Ministro do STF suspende inquérito que investiga Pimentel na Operação Acrônimo
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu o inquérito que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na Operação Acrônimo. Pimentel já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso por recebimento de propina da montadora Caoa. Celso de Mello argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa analisar antes recurso da defesa de Pimentel para decidir se é preciso haver autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a investigação. A liminar foi concedida pelo ministro do STF às 23h30m desta sexta-feira.
Celso de Mello observa que o relator do caso, ministro Herman Benjamin, negou o pedido feito pela defesa sobre a autorização prévia da Assembleia mineira para a investigação e que um auxiliar do magistrado impediu que o agravo regimental apresentado contra a decisão do relator fosse adiante no STJ. O ministro do STF, porém, entende que a Corte Especial do STJ deve enfrentar essa preliminar.
“Entendo viável a outorga, na espécie, de provimento cautelar, em ordem a determinar ao eminente Relator da AP 836/DF o regular processamento do “agravo regimental” interposto com o objetivo de desconstituir o ato contra o qual o ora paciente se insurge, para que, em não havendo a formulação de juízo de retratação, seja referida impugnação recursal submetida à E. Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em observância ao princípio da colegialidade, para que o julgue como entender de direito”, decidiu Celso.
O ministro do STF entendeu que a suspensão do inquérito, que está em fase de manifestação da defesa, é uma consequência da necessidade de decisão sobre a autorização prévia para a investigação.
“Em complemento à medida liminar ora concedida, também suspendo, cautelarmente, até o julgamento do mencionado “agravo regimental”, a fluência do prazo previsto no art. 4º da Lei nº 8.038/90, paralisando o seu curso a partir desta data (03/06/2016), inclusive, devolvendo-se ao ora paciente, após aquele julgamento, o prazo remanescente para efeito de tempestiva apresentação de sua resposta à denúncia oferecida pelo Ministério Público”, concluiu Celso.
A Procuradoria-Geral da República denunciou o governador de Minas Gerais com base em um repasse de R$ 2 milhões que o presidente da Caoa, Carlos Alberto Oliveira de Andrade, teria feito a Pimentel por intermédio de empresas do empresário Benedito Oliveira, o Bené, amigo do governador. Os repasses seriam propinas em troca de favores concedidos por Pimentel quando era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff. Caoa e Pimentel negam. Bené, por sua vez, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.
