Ministro do STF diz que o Brasil tem pressa para definir rito do impeachment
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira que seja logo definido o rito do impeachment. Ele disse que o Brasil tem pressa, independente da briga em torno do assunto envolvendo governistas e oposição. Barroso é o relator do acórdão do julgamento que fixou regras para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. O acórdão – um documento com todas as decisões tomadas na sessão – foi publicado hoje. Agora, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.
— O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso. Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras — afirmou o ministro.
Em dezembro, o voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros do STF. Na ocasião, o tribunal anulou as nomeações para a comissão do impeachment, na Câmara. Ficou decidido que indicações para o colegiado devem ser feitas apenas por líderes de partidos. O STF também definiu que a votação dos nomes indicados deve ser abertas, e não secretas. E deu poder ao Senado para arquivar o processo de impeachment depois que ele for aprovado na Câmara.
Barroso disse que vai esperar os cinco dias do prazo, que termina na próxima segunda-feira. Antes mesmo da publicação do acórdão, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com embargos de declaração no STF. Pediu que o tribunal revise a decisão, sob o argumento de que houve interpretação equivocada de normas internas. Já se manifestaram sobre o recurso a Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR), o Senado e o PC do B, autor da ação que pediu para o tribunal definir o rito do impeachment.
