Ministro do STF defende renúncia de Aloizio Mercadante
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira a renúncia do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, até que sejam esclarecidas as suspeitas levantadas contra ele na Operação Lava-Jato. Segundo depoimento prestado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), Mercadante teria oferecido dinheiro ao parlamentar na tentativa de convencê-lo a não firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público. Para Marco Aurélio, a revelação “estarrece”. Também nesta terça-feira, diversos líderes partidários pediram a saída imediata do ministro da Educação.
— Hoje, o que nós vemos é que há um apego maior aos cargos. Por muito menos, um auxiliar direto do presidente Itamar Franco (Henrique Hargreaves, então chefe da Casa Civil) deixou o cargo para apurarem os fatos e depois retornou. Essa seria a postura adequada, mas no Brasil ela não é observada — lamentou Marco Aurélio.
Embora tenha ficado surpreso com as revelações de Delcídio, o ministro comemorou o fato de as irregularidades virem à tona.
— O que está na praça estarrece. É um momento triste para todos nós. Isso gera uma decepção incrível. Eu não esperava vivenciar o que nós estamos vivenciando hoje. Estamos todos nós, o povo brasileiro está surpreso e perplexo. A que ponto nós chegamos! E parece que ainda não é o ponto final — afirmou, completando: — Há um outro lado da medalha, porque as mazelas não são mais escamoteadas, está vindo tudo à tona. Isso é muito importante para o Brasil que nós sonhamos, para a correção de rumos.
Marco Aurélio explicou que, embora as suspeitas sejam graves, a delação premiada revela apenas a versão de um investigado, com valor relativo. Ainda assim, ele ponderou que os indícios podem ser usados para justificar o recebimento de eventual denúncia contra pessoas que foram mencionadas nos depoimentos. O ministro não quis opinar sobre a possibilidade de ser determinada prisão preventiva de Mercadante, por ter tentado atrapalhar as investigações. Ele defendeu a condução cautelosa do caso, com prisões apenas em caso de eventuais condenações.
— Caberá ao ministro Teori avaliar (sobre prisão de Mercadante). É hora de nós atuarmos com serenidade e temperança tanto quanto possível, apurando para, selada a culpa, prender, não se invertendo a ordem natural. E a ninguém interessa a essa altura incendiar o Brasil — declarou o ministro.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira que, se confirmadas, as denúncias do senador Delcídio sobre Mercadante é um “atentado ao estado democrático de direito”.
LULA: TÁBUA DE SALVAÇÃO DO GOVERNO
Questionado sobre a escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o governo, Marco Aurélio avalia que a medida traz esperança para o governo. Marco Aurélio ressaltou a capacidade de negociação de Lula, o que supriria essa falha da presidente Dilma Rousseff.
— Eu vejo o deslocamento (de Lula para um ministério) como uma tábua de salvação para o Executivo nacional, para a presidente Dilma. Porque ele, sem dúvida alguma, tem uma penetração política muito maior do que ela. Ela não tem penetração política alguma em termos de Congresso Nacional. Aí haveria realmente uma coordenação. Não creio que ele aceite (o cargo) se não for para dar realmente a diretriz a ser seguida, inclusive no campo econômico-financeiro.
Para o ministro, a escolha de Lula para compor o governo não representa fuga do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Assumindo cargo de ministro, o ex-presidente ganharia direito ao foro especial – ou seja, seria processado e julgado pelo STF.
— Eu não vejo como uma fuga do juiz Sérgio Moro. Todos os juízes são apegados ao ordenamento jurídico. Ele não é o único juiz no país. Porque, pelo povo, concentraríamos tudo lá (na vara conduzida por Moro), mas cabe considerar o figurino legal. Vamos ver pelo lado de tentativa de modificar esse estágio, porque o estágio é terrível para ela presidente da República — concluiu Marco Aurélio.
