Ministro do STF critica autorização para condução coercitiva de Lula
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a autorização dada pelo juiz federal Sérgio Moro para que a Polícia Federal realizasse a condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marco Aurélio afirmou que esse recurso só deve ser usado quando houver a recusa do intimado em comparecer, o que, segundo ele, parece não ter sido o caso.
— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse Marco Aurélio, acrescentando:
— Uma medida de coerção que deve ser o último recurso para ouvir alguém. Você hoje, por exemplo, é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia antigamente, debaixo de vara?
O ministro lembrou que não há informação de que Lula tenha se recusado a prestar depoimento, o que justificaria uma condução coercitiva.
— Não me consta que o ex-presidente da República – e poderia ser um cidadão comum, não importa – tenha se recusado a comparecer. Ou seja, não me consta aqui que o mandado de condução coercitiva tenha sido antecedido por um mandado de intimação para comparecer espontaneamente perante a autoridade — disse Marco Aurélio.
O ministro destacou que, em direito, os fins não podem justificar os meios. Caso isso ocorra, as consequências serão negativas.
— Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 (Constituição) — afirmou Marco Aurélio.
No despacho, Sergio Moro argumenta que a “condução coercitiva do ex-presidente é necessária pois, em depoimentos anteriormente designados para sua oitiva, teria havido tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia 17/02/2016, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. No confronto entre polícia e manifestantes contrários ou favoráreis ao ex-Presidente, “pessoas ficaram feridas”.
E acrescenta que ele “receia que tumultos equivalentes se repitam, com o que a oitiva deles, na mesma data das buscas e apreensões, reduziriam, pela surpresa, as chances de ocorrência de eventos equivalentes.”
No documento, Moro também determina que não deve ser utilizada algema e, em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento”, além de indeferir o pedido de condução coercitiva de Marisa Letícia Lula da Silva, mulher de Lula.
