Ministro do STF critica autorização para condução coercitiva de Lula
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a autorização dada pelo juiz federal Sérgio Moro para que a Polícia Federal realizasse a condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marco Aurélio afirmou que esse recurso só deve ser usado quando houver a recusa do intimado em comparecer, o que, segundo ele, parece não ter sido o caso.
— Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo — disse Marco Aurélio, acrescentando:
— Uma medida de coerção que deve ser o último recurso para ouvir alguém. Você hoje, por exemplo, é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia antigamente, debaixo de vara?
O ministro lembrou que não há informação de que Lula tenha se recusado a prestar depoimento, o que justificaria uma condução coercitiva.
— Não me consta que o ex-presidente da República – e poderia ser um cidadão comum, não importa – tenha se recusado a comparecer. Ou seja, não me consta aqui que o mandado de condução coercitiva tenha sido antecedido por um mandado de intimação para comparecer espontaneamente perante a autoridade — disse Marco Aurélio.
O ministro destacou que, em direito, os fins não podem justificar os meios. Caso isso ocorra, as consequências serão negativas.
— Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 (Constituição) — afirmou Marco Aurélio.
