Ministro diz que ‘não houve obstrução à Justiça’ na nomeação de Lula
BRASÍLIA – Um dia após o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, recomendar a anulação da posse do ex-presidente Lula para a Casa Civil, o ministro José Eduardo Cardozo (AGU) negou que tenha havido obstrução à Justiça por parte da presidente Dilma Rousseff no ato da nomeação. Ele disse que discorda da “manifestação opinativa” de Janot.
— Não houve nenhuma obstrução à Justiça, até porque não me parece que quando você fala que uma pessoa é submetida ao foro privilegiado você está obstruindo a Justiça — argumentou o ministro.
Cardozo afirmou que obter foro privilegiado, prerrogativa de políticos com mandato e que são julgados por tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é sinônimo de “fuga de jurisdição”.
— O fato de existir foro privilegiado não quer dizer fuga de jurisdição, por isso não há qualquer possibilidade de se falar nisso.
Ele citou o caso do julgamento da Ação Penal 470, a do mensalão, dizendo que, enquanto o processo já foi julgado pela Corte, a parte que foi desmembrada e voltou à primeira instância, conhecida como mensalão mineiro, “continua parada”. O ministro disse também que na primeira instância cabem mais recursos que no STF, o que faz o processo demorar mais.
— Não demora mais (um julgamento no STF), a Ação Penal 470, que começou depois da do mensalão mineiro, já terminou e a outra ainda está em curso. Quando você é julgado em primeira instância tem mais recursos.
