Ministro da Justiça diz que não falou com Temer sobre regras para nomear PGR
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, divulgou nota nesta segunda-feira informando que não conversou com o presidente interino, Michel Temer, sobre os critérios de nomeação do procurador-geral da República. Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o ministro defendeu novas regras para a escolha do chefe do Ministério Público. Atualmente, os procuradores da República votam uma lista tríplice e encaminham para o presidente da República, que costuma nomear o mais votado. Embora a aplicação da regra atual não seja obrigatória, é uma prática que vem sendo adotada. Depois de publicada a entrevista, Temer declarou que não pretende alterar o modelo.
“O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reitera que jamais conversou sobre os critérios de nomeação do PGR com o presidente da República interino, como consta na entrevista, e que, diferentemente do afirmado pela Folha de S. Paulo, jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha. Conforme consta na própria entrevista, tão somente fez uma análise da previsão constitucional que garante plena autonomia da Chefia do Ministério Público da União”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do ministro.
O mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, termina em 2017. Portanto, Temer só escolherá o substituto dele se Dilma Rousseff for condenada no processo de impeachment e impedida definitivamente de ser presidente. Até agora, a gestão de Janot tem sido marcada pelas investigações da Lava-Jato. Foi dele a iniciativa de pedir apurações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra autoridades com direito ao foro especial citadas nas apurações – entre elas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria presidente Dilma.
Em nota divulgada também nesta segunda-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elogiou as regras atuais de escolha para o procurador-geral da República. “A formação da Lista Tríplice assegura liderança e independência na chefia da instituição, e representa uma conquista de toda a sociedade brasileira, reconhecida por todas as forças políticas. Seria incompreensível e inadmissível qualquer eventual retrocesso”, diz o texto.
Segundo a instituição, a escolha do chefe do Ministério Público por meio da lista tríplice “garante a qualidade e a liderança” do ocupante do cargo. A nota também afirma que essa forma de escolha “assegura que a instituição siga independente – também em sua cúpula –, bem como trabalhe unida e de forma coordenada”. A ANPR afirmou não ter se surpreendido com a declaração de Temer de que não mudaria a regra. “O presidente interino mantém diálogo aberto com o MPF, manifestando-se sempre favoravelmente à independência das instituições”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, o procurador Regional da República José Robalinho Cavalcanti.
