Ministra do STF manda suspender ações de juízes contra jornalistas da Gazeta do Povo
BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender as ações apresentadas por juízes paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, e cinco profissionais do veículo de comunicação. Reportagens do jornal mostraram vários magistrados com ganhos acima do teto do funcionalismo público. Insatisfeitos, juízes do estado apresentaram uma série de ações em várias cidades paranaenses, obrigando os jornalistas a se deslocarem de um lugar ao outro para se defenderem. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO)
Inicialmente, Rosa Weber tinha negado o pedido do jornal para suspender as ações. Mas, após recurso, ela reconsiderou sua decisão e deu uma liminar que interrompe a tramitação dos processos. “Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu Rosa.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) chamou a decisão de acertada e comemorou.
“Os profissionais nada mais fizeram que cumprir o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade. É inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico. A Abert tem a convicção de que Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta do Povo”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da Abert, Daniel Slaviero.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota informando confiar que o STF “resguardará a liberdade de imprensa e o direito de acesso a informações públicas” quando julgar o mérito da questão.
“A decisão da ministra Rosa Weber é um alento para aqueles que enxergam o jornalismo como um dos pilares da democracia”, escreveu a diretoria da entidade no texto divulgado nesta sexta-feira.
Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou no 29º Congresso Internacional de Jornalistas, na França, a ação de magistrados e de promotores do Paraná contra o Jornal “Gazeta do Povo” como um atentado à liberdade de imprensa.
