Ministério Público aperta fiscalização contra propaganda eleitoral antecipada
RIO — O Ministério Público apertou a fiscalização no período de pré-campanha e apura possíveis casos de propaganda antecipada por parte de pré-candidatos no Rio. Ao todo, 30 procedimentos preparatórios eleitorais — ato administrativo que investiga se há indícios para a apresentação de uma ação – já foram instaurados no estado.
Após a mudança na lei eleitoral, que flexibilizou as regras nos meses que antecedem a campanha, a orientação aos 249 promotores que atuam diretamente na eleição é que a interpretação sobre a legislação seja “restritiva”. Coordenadoras da área eleitoral no Ministério Público estadual, as promotoras Gabriela Serra e Miriam Lahtermaher citam como um exemplo a alteração que exigiu o “pedido explícito de voto” para que seja configurada propaganda irregular na pré-campanha. Na prática, no entanto, formas alternativas de pedir voto, como solicitar “apoio” à candidatura, também estão no radar.
— Um candidato não pode ser favorecido em detrimento de outro – resume Gabriela.
Na capital, o pré-candidato do PMDB, Pedro Paulo (PMDB), aparece em seis procedimentos que analisam se houve propaganda irregular em faixas colocadas em bairros como Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande e Bonsucesso. Após esta fase inicial, caso a apuração encontre indícios suficientes de irregularidades, ações poderão ser apresentadas. Em outra frente, uma ação já foi apresentada contra o prefeito Eduardo Paes por, supostamente, promover indevidamente a candidatura de Pedro Paulo durante a inauguração de um piscinão para combater enchentes na Tijuca, em outubro do ano passado. Em janeiro, Paes foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 25 mil. Ele recorreu, e o caso agora está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a segunda instância.
Em uma fase pré-investigatória, o MP analisa também fatos relacionados aos pré-candidatos Jandira Feghali (PCdoB), Indio da Costa (PSD) e Carlos Roberto Osorio (PSDB). No caso de Jandira, o MP avalia se houve alguma manifestação durante o evento de lançamento da pré-candidatura que justifique a instauração de um procedimento. As situações de Indio e Osorio são semelhantes: o Ministério Público está analisando as gravações dos programas eleitorais de PSD e PSDB para verificar se é o caso de instaurar um procedimento que apure possível propaganda antecipada.
ATUAÇÃO EM CONJUNTO
Nas eleições municipais, a atribuição de apresentar as ações para coibir práticas eleitorais irregulares dos candidatos cabe ao Ministério Público estadual, enquanto a Procuradoria Regional Eleitoral atua nas instâncias recursais. O procurador regional eleitoral do Rio, Sidney Madruga, destaca que tem trabalhado em parceria com o MP e alerta os pré-candidatos:
— Excesso de propaganda irregular pode configurar abuso de poder político. Essa conduta reiterada pode provocar lá na frente uma ação de investigação judicial eleitoral — diz o procurador, em referência à ação que pode causar a perda do mandato.
Jandira afirmou que o lançamento foi “pautado numa conversa política fortemente cultural”, que os “fiscais foram surpreendidos porque nunca viram algo parecido em campanha eleitoral” e que tudo aconteceu dentro da legalidade. Indio disse que a assessoria jurídica do PSD não viu “nenhum impedimento legal” na propaganda do partido. Segundo Osorio, todos os esclarecimentos já foram enviados ao Ministério Público. Pedro Paulo e Paes não responderam.
