Ministério da Cultura falhou no controle da Lei Rouanet, diz PF
SÃO PAULO — Ao detalhar as investigações que levaram a deflagar a operação “Boca Livre” nesta terça-feira, a Polícia Federal apontou falha do Ministério da Cultura em controlar concessões de benefícios fiscais da Lei Rouanet como um dos motivos para que um grupo criminoso tenha desviado pelo menos R$ 150 milhões dos cofres públicos desde 2001. Uma fonte ligada às investigações calcula que a fraude pode ter chegado a R$ 180 milhões.
De acordo com os investigadores, o grupo apresentava projetos junto ao Ministério da Cultura para a captação de recursos com suposta facilitação de integrantes da pasta junto à iniciativa privada. Em vez de fazer eventos públicos, como determina a lei, foi descoberto que, muitas vezes, os acusados faziam eventos privados, restritos a poucas pessoas. Ao todo, pelo menos 250 projetos podem ter sido realizados de maneira irregular.
— Todos os projetos eram captados por parte desse grupo que apresenta características bem semelhantes a uma organização criminosa. Vários deles eram captados com superfaturamento. A diferença desses valores era revertido em favor do próprio grupo e dos patrocinadores que se utilizavam do dinheiro para autopromoção como empresa — explicou a procuradora da República Karen Louise Jeanette.
O delegado Rodrigo Campos Costa disse que as investigações identificaram fraudes como serviços e produtos fictícios, projetos duplicados:
— O mesmo projeto era apresentado mais de uma vez. Ele não detalhou qual é o papel das empresas no esquema, mas disse que todas recebiam contrapartidas, como dedução de imposto de renda.
Para os investigadores, não há dúvida de que houve falhas na fiscalização por parte do Ministério da Cultura. Nenhum integrante da pasta foi alvo de prisão.
— O Minc não só propiciava as condições favoráveis para a aprovação desses projetos forjados como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma para que não fossem identificados como tais — disse a procuradora.
O nome dos presos não foi divulgado. O delegado se limitou a dizer que os 14 presos são pessoas relacionadas a um grupo de produtores culturais que atuava basicamente em São Paulo.
Foram cumpridos 51 mandados sendo 37 de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro. A sede do Minc foi alvo de mandados. Não há provas até agora de participação de artistas no esquema.
