Marco Aurélio volta negar habeas corpus para paralisar impeachment
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar um habeas corpus apresentado por um advogado que queria paralisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado. Segundo Marco Aurélio, o habeas corpus é um instrumento jurídico para garantir o direito de ir e vir de alguém, diante de eventual ameaça de restrição desse direito.
“Não cabe implementar a retratação, no que ausente o risco de restrição ao direito de locomoção da paciente”, decidiu Marco Aurélio.
O pedido foi feito em 23 de abril, antes da primeira votação no plenário do Senado que determinou o afastamento temporário de Dilma. Em 27 de abril, Marco Aurélio negou o pedido. Em 4 de maio, o advogado Venceslau Peres de Souza pediu que o ministro reconsiderasse sua decisão.
A nova decisão de Marco Aurélio, mantendo a anterior, foi tomada depois que o Senado aprovou a continuidade do processo, obrigando Dilma a deixar o cargo até o julgamento final, que determinará seu afastamento definitivo ou sua absolvição. Essa votação ocorreu em 12 de maio.
