Marco Aurélio nega mais dois pedidos de paralisação do impeachment
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo dois pedidos para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, que está sendo votado no plenário da Casa. As duas decisões foram tomadas por motivos processuais. Para o ministro, os tipos de ações utilizadas não eram os mais adequados para atender aos pedidos.
O primeiro foi um habeas corpus proposto pelo advogado Edgard Antônio dos Santos em defesa de Dilma. Ele disse que não havia conduta ilícita específica na denúncia contra a presidente. Segundo o advogado, Dilma estaria “na iminência de ver restringido o direito de ir e vir, considerada a alegada falta de justa causa para instauração do processo de impedimento”.
Marco Aurélio afirmou que o habeas corpus é um instrumento específico para garantir o direito de ir e vir de alguém, diante de eventual ameaça de restrição desse direito. “Não se faz em jogo, ameaça de restrição ao direito de locomoção da presidente da República, mas a manutenção do mandato eletivo”, esclareceu o ministro.
Ele também negou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) de autoria do PDT. O partido queria anular o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia contra Dilma. Segundo a ação, o parlamentar não tinha isenção suficiente para abrir o processo, porque responde a acusação no Conselho de Ética da Casa. Na decisão, Marco Aurélio esclareceu que a ADPF não é um tipo de ação adequado para se fazer o pedido.
