Lula é ministro, mas está impedido de exercer funções, diz Cardozo
BRASÍLIA – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira que Lula está oficialmente investido no cargo de ministro da Casa Civil, que a posse é válida e que o ex-presidente é, sim, ministro, apesar de decisão liminar da Justiça Federal em Brasília que suspendeu o ato de nomeação. O impedimento, segundo Cardozo, seria para o exercício das funções do cargo. O chefe da Advocacia Geral da União (AGU) não quis dizer se Lula já goza de foro privilegiado, o que impede investigações na primeira instância da Justiça.
— Lula é ministro, está investido no cargo. Na verdade, ele está com impedimento de exercício dos atos decorrentes da investidura. Poderá haver uma boa discussão sobre se ele já detém o foro privilegiado, mas nossa preocupação no momento é garantir a legalidade dos atos da presidente — disse Cardozo.
O advogado-geral afirmou que um recurso já foi protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para derrubar a liminar proferida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta. No documento, a AGU argumenta que a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil ocorreu “em estrita conformidade com a lei” e que o objetivo do ato não foi livrar o ex-presidente da Operação Lava-Jato em Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro.
— Lula não se furtou a uma investigação. A presidente já propunha há muito tempo que ele integrasse o governo. O governante nomeia para cargo de confiança a pessoa que pode contribuir com seu governo. E o fato de alguém vir a ter foro privilegiado em nenhum momento retira a possibilidade de investigação. Esse raciocínio chega a ser acintoso com nossa Corte Suprema — afirmou Cardozo.
O titular da AGU revelou que existem ainda duas ações e dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a posse de Lula na Casa Civil, além de outras ações populares na primeira instância. No Rio Grande do Sul e em Ribeirão Preto (SP), a Justiça indeferiu duas dessas ações, segundo Cardozo.
No recurso ao TRF contra a liminar proferida, a AGU questiona uma ausência de imparcialidade do juiz Catta Preta. O magistrado milita nas redes sociais pelo impeachment da presidente Dilma.
— Ele tem se engajado publicamente numa militância política contra o governo da presidente Dilma. Não foram poucas as mensagens pelo fim do governo da presidente. Julgamos que nesse caso não há imparcialidade necessária objetiva para julgar.Todos nós somos seres humanos e temos posições, valores. Mas ele tem valores pré-estabelecidos — disse o ministro da AGU.
Cardozo criticou ainda a decisão do juiz Sérgio Moro de tornar públicos os grampos feitos em celulares do ex-presidente Lula, autorizados pelo juiz. O advogado-geral disse que vai discutir medidas a serem adotadas em conjunto com o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Ele não quis adiantar quais serão essas medidas.
— O juiz Sérgio Moro teria decidido uma divulgação de sigilo que não está amparada pela lei. A presidente tem foro privilegiado e a questão de sigilo de um chefe de Estado é questão de segurança nacional. Quem pode decidir é o STF. Questionamos a licitude de divulgação de algo que trouxe uma comoção. A tese de uma espécie de alvará de soltura para Lula é absolutamente descabida — afirmou o ministro.
O advogado-geral não respondeu se é incomum uma nomeação de ministro por meio de edição extra do “Diário Oficial da União”:
— Pergunte à Casa Civil. O que se quis ali foi dar uma publicização para essa posse, por ser importante.
Para ele, as falas de Dilma num dos grampos da Polícia Federal (PF), em conversa com Lula no início da tarde de ontem, não denotam qualquer ilegalidade ou obstrução da Justiça. Na conversa, a presidente disse ao ex-presidente que encaminharia o termo de posse e que o papel só deveria ser utilizado “em caso de necessidade”.
— Quando ela resolveu nomeá-lo, já estava marcada a posse de Aragão hoje. Decidiu-se fazer uma posse conjunta. O que Dilma tinha combinado com Lula foi fazer a transferência de cargo na próxima terça-feira. Eles haviam combinado que a posse seria hoje e seria necessário que o termo de posse estivesse assinado. Lula não havia dado certeza que estaria aqui no momento da posse.
