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title: "Lewandowski diz que não há previsão para julgar impeachment de Temer"
description: "BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que não há previsão de quando a corte vai julgar a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer no Congresso Nacional. Na segunda-feira, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, liberou o […]"
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type: "post"
published: "2016-05-18T16:00:07+00:00"
modified: "2016-08-04T19:53:37+00:00"
author: "kayausterlitz"
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# Lewandowski diz que não há previsão para julgar impeachment de Temer

BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que não há previsão de quando a corte vai julgar a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer no Congresso Nacional. Na segunda-feira, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, liberou [o mandado de segurança para a pauta do plenário](http://oglobo.globo.com/brasil/marco-aurelio-libera-acao-sobre-impeachment-de-temer-para-julgamento-no-stf-19320102). Hoje, Lewandowski ressaltou que há outras causas aguardando a análise do tribunal, muitas delas urgentes.

— Não há previsão. Tem uma pauta de 700 processos esperando julgamento. Isso depende da urgência de cada um desses processos — declarou o presidente do STF, que tem o poder de definir a pauta do plenário.

Em abril, [Marco Aurélio determinou a abertura do processo e também a instalação de uma comissão especial na Câmara](http://oglobo.globo.com/brasil/ministro-do-stf-determina-que-cunha-de-prosseguimento-acao-de-impeachment-contra-temer-19021362) para dar andamento do caso. O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado do cargo, cumpriu a liminar e abriu o processo contra Temer. No entanto, em uma manobra orquestrada por líderes partidários, os representantes não foram escolhidos e a comissão ainda não foi instalada. Por isso, na prática, o processo contra Temer ainda está parado.

O pedido para abrir processo de impeachment contra Temer foi apresentado pelo [advogado Mariel Márley Marra](http://oglobo.globo.com/brasil/nao-podemos-escolher-quem-gente-pune-diz-autor-de-pedido-de-impeachment-do-temer-19026465). Cunha negou o pedido, com o argumento de que não havia elementos suficientes de que o vice-presidente havia cometido crime de responsabilidade. O advogado recorreu ao STF. Na liminar, Marco Aurélio explicou que o presidente da Câmara deve apenas examinar se há alguma falha formal no pedido. Em caso negativo, a abertura do processo seria obrigatória, na interpretação do relator.

Quando o caso for julgado em plenário, os ministros do STF decidirão se mantêm ou se derrubam a liminar.