Levantamento de sigilo de conversas de Lula revela ilegalidades, diz advogado
SÃO PAULO – A divulgação de conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro revela uma “série de ilegalidades e desvio de finalidade da medida”, segundo os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. Em nota enviada na noite desta quinta-feira, os defensores de Lula apontam quatro argumentos para se contrapor à decisão de Moro.
Os advogados argumentam que os relatórios apresentados pela Polícia Federal (PF) com a transcrição dos diálogos deveria ser mantido em sigilo, como estabelece a lei. Eles criticam a divulgação de conversas que foram “alcançadas pelo grampo quando já não mais havia a necessária autorização judicial, como reconheceu o próprio Juiz Sérgio Moro”.
Moro admitiu que o telefonema entre Lula e a presidente Dilma Rousseff foi gravado horas depois que ele tinha determinado o fim das interceptações telefônicas. Prossegue a nota: “Se o Juiz Sérgio Moro decidiu remeter o processo ao STF, não havia razão jurídica para que ele próprio deliberasse sobre o levantamento do sigilo das conversas gravadas”
O último argumento levantado pelos advogados é de que muitas das conversas de Lula que estão sendo divulgadas pela imprensa “dizem respeito à intimidade dos envolvidos, sem nenhuma relação com o difuso objeto da investigação”. Na opinião dos advogados, isso serve, apenas, para “gerar constrangimento, intriga e censura pública”.
Os defensores já haviam protestado nesta quinta-feira contra os grampos feitos contra Roberto Teixeira. “A estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da força-tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais”.
