Lei Seca: projeto prevê que motorista pague multa de R$ 29 mil e fique 10 anos sem CNH
Brasil – Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar mais severas as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente quando há consequências graves como morte ou invalidez permanente. A iniciativa altera dispositivos da chamada Lei Seca e busca ampliar o rigor das penalidades em casos considerados mais críticos no trânsito brasileiro.
Pelo texto do projeto de lei, motoristas envolvidos em acidentes com morte poderão ser penalizados com multa equivalente a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima — montante que pode chegar a cerca de R$ 29 mil — além da suspensão do direito de dirigir por um período de até dez anos. Já nos casos em que o acidente resultar em invalidez permanente, a proposta prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.
Outro ponto previsto na proposta é a responsabilização financeira do condutor pelas consequências do acidente. O texto estabelece que o motorista deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima, além do pagamento de indenizações adicionais. Em situações de morte, a indenização pode alcançar até dez vezes o valor base da multa gravíssima, aumentando significativamente o impacto econômico da penalidade.
O projeto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e ainda precisa avançar nas etapas legislativas. Atualmente, aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Para que as novas regras entrem em vigor, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, seguida de sanção presidencial.
Na justificativa apresentada, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil é elevado e pode ser comparado ao de grandes crises. A proposta defende que punições mais rígidas podem ampliar o efeito dissuasório da legislação, contribuindo para a redução de acidentes causados por motoristas alcoolizados.
