Lava-Jato: AGU planeja ações para cobrar recursos da Camargo Corrêa e Odebrecht
BRASÍLIA – As empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht, investigadas na Operação Lava-Jato, serão os próximos alvos da Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá apresentar ações de improbidade administrativa contra as construtoras nos próximos meses. O objetivo é cobrar o ressarcimento aos cofres públicos de valores referentes a contratos sob suspeita firmados com a Petrobras para a execução de obras da estatal.
— Estamos trabalhando em duas novas ações. A próxima ação envolverá a Camargo Correa e posteriormente devemos entrar com outra ação contra a Odebrecht. A da Camargo Correa deve ser proposta até meados de junho, enquanto a da Odebrecht em julho ou agosto. Tudo depende das provas que estão sendo reunidas – disse o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.
No caso da Camargo Corrêa, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo de leniência com a empresa em agosto do ano passado. A construtora se comprometeu a devolver R$ 700 milhões, reconheceu a prática de vários crimes, entre eles formação de cartel, e se comprometeu a trazer novas informações à investigação. Em troca, o MPF deixou de pleitear a aplicação de sanções de improbidade administrativa. Na época, porém, o MPF também informou que “o acordo não importa qualquer quitação em relação às empresas integradas por capital público que foram vítimas das fraudes, as quais poderão buscar eventuais danos que entendam não terem sido satisfeitos pelo acordo”.
— O acordo de leniência não deu quitação e segundo a lei de improbidade o ressarcimento tem que ser integral. Logicamente os valores devolvidos serão abatidos da condenação — disse Medina.
Até agora, a AGU já apresentou quatro ações cobrando R$ 23 bilhões de empreiteiras acusadas de formação de cartel e sobrepreço em contratos de obras da Petrobras. Os principais alvos delas são as empresas KTY, Engevix, OAS e Galvão Engenharia. Mas outras empreiteiras, incluindo a Camargo Corrêa e a Odebrecht, já foram acionadas nessas ações. Isso porque parte das obras tocadas pelas quatro empreiteiras foi executada em consórcio com a participação de outras empresas.
A estratégia de cobrar também de empreiteiras que participaram dos consórcios faz parte da estratégia da AGU, uma vez que algumas empreiteiras passaram a ter dificuldades financeiras depois da Lava-Jato.
— Em alguns aspectos pode haver determinada dificuldade no ressarcimento. Isso porque a Galvão Engenharia, a OAS e a Mendes Júnior estão em recuperação judicial. Mas na ação em que a OAS figura como ré, a Odebrecht, por exemplo, está no polo passivo também, pois participou em consórcio com a OAS em três contratos. Dessa forma, o ressarcimento em relação a esses contratos possui maior probabilidade de êxito. O interessante do litisconsórcio que nós formamos nas ações é exatamente esse. Como são várias empresas, ainda que haja uma ou outra em situação difícil, existem grandes grupos também, inclusive multinacionais, que deixa mais fácil o ressarcimento — explicou Medina.
Segundo a AGU, do total de R$ 23 bilhões cobrados, R$ 5,6 bilhões são relativos aos prejuízos que a Petrobras sofreu com o superfaturamento de obras e R$ 17,4 bilhões são de multas que deverão ser aplicadas. As ações contra a OAS e a Galvão Engenharia foram ajuizadas na segunda-feira, conforme antecipado pelo GLOBO. No caso da ação contra a OAS, a AGU quer cobrar R$ 6,13 bilhões. Na ação contra a Galvão Engenharia, são R$ 5,93 bilhões. A ação contra a KTY, no valor de R$ 8,4 bilhões, é de junho do ano passado. A contra a Engevix foi ajuizada em março deste ano e chega a R$ 2,66 bilhões.
Medina não deu previsão de quando os recursos poderão voltar aos cofres públicos. Destacou apenas que isso ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Além das empresas, há executivos e ex-executivos, além de ex-funcionários da Petrobras, entre os réus, o que torna os processos ainda mais complexos. Para completar, há contestação ao uso de provas obtidas nas ações criminais que já tiveram condenação e serviram de base para as ações de improbidade da AGU.
— Devemos ressaltar que os processos envolvem muitos réus, a instrução probatória será complexa, razão pela qual é muito difícil qualquer estimativa de tempo. Também tem a questão das provas emprestadas, aquelas que são trazidas de outros processo. As empresas estão alegando que não participaram dos processos criminais e estão recorrendo das decisões que deferiram a importação dessas provas — disse Medina.
