Justiça determina que mãe e bebê recém-nascido fique em cela suja na delegacia
São Paulo – O caso de um bebê recém-nascido que foi levado, na última terça-feira, 13, para uma delegacia junto com a mãe tem provocado diversas críticas na web. Jéssica Monteiro, 24, foi presa por porte de maconha ilegal. Como ela entrou em trabalho de parto após ser presa, no domingo,11, o juiz decidiu por manter a prisão e ela precisou voltar para a cela da delegacia com o bebê.
Sob escolta, ela foi levada na companhia do advogado até o Hospital Municipal Inácio Proença de Gouveia e, em seguida, apresentada ao juiz. No termo da audiência de custódia, o juiz assinalou que foram “cumpridas as formalidades legais e respeitadas as garantias constitucionais” para manutenção da prisão de ambos os presos.
O advogado de Jéssica, questionou o que chamou de “desproporcionalidade da justiça” em relação à jovem. “Jéssica é usuária de maconha, não é traficante. Acharam maconha no quintal da pensão e atribuíram a ela. Mas ela é ré primária, sem nenhuma outra passagem pela polícia, e eu comuniquei à custódia, quando ela foi presa, que estava quase em trabalho de parto”, disse o advogado de Jéssica. “Participei da audiência sem ela, pleiteei o relaxamento da prisão, em um primeiro momento, e a concessão da prisão domiciliar, em um segundo, e isso foi ignorado. A promotora, que também está grávida, ter negado isso, me pareceu muito emblemático dessa desproporcionalidade com que o caso foi tratado”, criticou.
O advogado afirmou ainda que a cela era pequena, sem condições mínimas de higiene para ela e para o recém-nascido.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou, na noite de quarta-feira (14), que a presa “está em processo de transferência para Pavilhão Materno – Infantil, específico para mães e recém-nascidos”. Após a repercussão do caso, Jéssica deu entrada na Penitenciária Feminina ainda na noite de quarta.
O Integrante do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), o advogado Ariel de Castro Alves esteve na delegacia e conversou com Jéssica. Ariel classificou as condições para a mãe e o bebê como de “flagrantes violações de direitos humanos”.
“Faremos um relatório sobre o caso para ser encaminhado à corregedoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo)”, disse.
“Por ela não ter sido custodiada em local adequado para ficar com a criança e sobre a não aplicação de prisão domiciliar, o que desrespeita a Lei de Execuções Penais, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e o Estatuto da Primeira Infância”, enumerou.
“A jovem foi presa com pequena quantidade de drogas, é primária, tem bons antecedentes, tem um filho de 3 anos e o bebê recém nascido: requisitos suficientes para o direito à prisão domiciliar e a responder pelo crime em liberdade provisória”, complementou o advogado. Ainda mais grave é o fato de o ambiente da carceragem ser precário. É uma carceragem para presos do sexo masculino, ex-policiais, agentes penitenciários, seguranças. São presos que não podem ser mantidos em prisões comuns”, concluiu Alves.
Fonte: Pragmatismo Político
