Justiça proíbe prefeitura do Rio de distribuir ingressos para Olimpíada
RIO — O juiz Marcello Rubioli, responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral, determinou nesta segunda-feira a suspensão da distribuição gratuita de 547 mil ingressos para os Jogos Olímpicos e Parlímpicos do Rio, promovida pela Prefeitura. A decisão, cujo objetivo é evitar a exploração política do benefício em ano eleitoral, atinge os programas “Ingressos para todos”, “Ingresso carioca” e “Aluno Rio 2016”.
O prefeito Eduardo Paes, já notificado, terá prazo de 48 horas para informar sobre os critérios de distribuição e quem seriam os grupos beneficiados. O juiz também quer saber se haveria cerimônia de entrega e se alguma entidade governamental ou privada foi credenciada para a distribuição. Além de Paes, são réus na ação o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), eventual candidato à sucessão municipal, a secretária municipal de Educação, Helena Bomeny, o secretário de Administração, Marcelo Queiroz, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto da Silva Rocha.
Na decisão de 20 páginas, o juiz assinalou que as entradas, que custaram R$ 5 milhões à prefeitura, eram destinadas a servidores municipais, alunos da rede municipal de ensino e a pessoas com deficiência atendidas por centros de referência da cidade. Do total, 500 mil ingressos são para eventos da Paralimpíada (69,44 % de todos os ingressos vendidos) e 47 mil para os Jogos Olímpicos.
A ação foi aberta com base em denúncia anônima. Em parecer sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral classificou a distribuição de “conduta irregular” porque entende que, em ano eleitoral, a administração pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, com exceção de casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Na decisão, a Justiça Eleitoral adverte ainda que, embora Pedro Paulo tenha deixado o cargo de secretário municipal de Governo dentro do prazo legal para desincompatibilização, continua fazendo propaganda da sua candidatura vinculada a atividades de municipalidade, como na cerimônia de início de operação do VLT, no domingo, “na qual se fez presente em posição de destaque” ao lado do prefeito.
A notificação foi entregue na manhã de hoje ao procurador do município Cristhian Cananeia Lopes, que trabalha no gabinete do prefeito.
A prefeitura confirmou a recebimento, informou que vai analisar e tomar providências necessárias.
