Justiça determina reintegração de posse de escola ocupada em SP
SÃO PAULO – O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), marcou a reintegração de posse do Centro Paula Souza (CPS), ocupado por estudantes, para amanhã às 10h. Entre as condições da reintegração, Fonseca Pires determinou a proibição do uso de armas letais ou não pelos policiais e a presença do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, no local. Os estudantes terão até as 7h para deliberar se irão deixar o prédio e, caso optem pelo fim da ocupação, até as 9h para sair. Os estudantes ocuparam a escola em protesto por melhorias na qualidade da merenda.
A decisão judicial ocorreu após uma reunião entre representantes dos estudantes e do governo estadual, que não chegaram a um acordo. Na segunda-feira, a Polícia Militar invadiu o prédio após uma decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, mas como o mandado não havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça, uma decisão do tribunal suspendeu a ação policial e pediu esclarecimentos do secretário de Segurança Pública. Como a reintegração de amanhã foi decidida em uma reunião, as duas partes já foram informadas e o mandado judicial já foi expedido.
Além da proibição do uso de armas letais ou não pela Polícia Militar e a presença do secretário Alexandre de Moraes, será necessária a presença de um oficial de justiça, de um representante do Conselho Tutelar e de uma copia da decisão. Caso o secretário não possa comparecer às 10h, a reintegração será adiada para as 14h. Se Alexandre de Moraes também não puder comparecer nesse horário, a reintegração será suspensa.
(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)
