Juíza proíbe corte de cabelo de travestis e transexuais em cadeias
(Foto: Bianca Marinho/G1)
Brasília – Em Distrito Federal, travestis presas no sistema penitenciário não serão mais obrigadas a cortar os cabelos, como fazem os homens detidos no Complexo Penitenciário da Papuda.
Uma juíza da Vara de Execuções Penais autorizou, na sexta-feira (29), a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a manter os cabelos de quem opte pela identidade de gênero feminina.
A determinação também vale para a presa que não fez cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo). Nesses casos, a travesti é alocada no presídio masculino, mas, esse fato não pode ser impeditivo para que ela tenha os cabelos mantidos. No entendimento da magistrada, o cabelo é um “ingrediente fundamental de sua identidade” e, portanto, deve ser mantido.
Para o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Michel Platini, a decisão é um avanço importante, “mesmo que tardio”.
“A dignidade subexistiu até hoje, mas, a partir de agora, a dignidade começa a existir de fato. Para as travestis presas, a liberdade é único direito privado naquele momento, os outros direitos têm que ser preservados.”
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), atualmente 12 travestis estão presas em unidades masculinas do Distrito Federal. A pasta afirmou ao G1 que “não há transexuais internos no sistema penitenciário do DF”.
Alas separadas
Uma Ordem de Serviço assinada no último dia 22 de setembro pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), em conjunto com a Vara de Execuções Penais e os diretores das unidades prisionais do DF, garante, entre outros pontos, o uso do nome social às pessoas trans e travestis que atualmente estão presas.
O texto determina, ainda, que as travestis da penitenciária masculina devam, preferencialmente, cumprir a pena em celas separadas dos demais presos.
“Em caso de risco à integridade física do interno ou à segurança da unidade prisional, porém, a lotação do interno ficará a cargo da discricionariedade da Direção do Estabelecimento Prisional.”
Denúncia
O diagnóstico cita ainda a “vedação de tratamento hormonal” para pessoas em fase de transição de gênero, e proibições de itens como pinças, aparelhos de barbear e maquiagem. Esses mesmos acessórios são permitidos nas penitenciárias femininas.
“As características mais específicas das travestis e transexuais
são retiradas como forma de castigo”.
Questionada, na época, sobre o modelo de encarceramento da população LGBT no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que ao serem presas, travestis são mantidas em unidades masculinas, mas destaca que não há transexuais internos no sistema penitenciário do DF.
“As unidades prisionais separam os internos por conta do tipo de crime cometido, e não por conta da orientação sexual.”
