Juíza decreta sigilo na investigação contra Lula em São Paulo
SÃO PAULO — A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira decretou sigilo nas investigações do Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em despacho divulgado à imprensa nesta sexta-feira à tarde, a juíza afirmou que a análise da denúncia e do pedido de prisão feito pelos promotores paulistas contra o petista “demandará algum tempo”.
A juíza ressaltou que se trata de um “processo de elevada repercussão social” com pedidos de medidas cautelares “sérias”. Ela explicou que a denúncia do MP tem 36 volumes que ainda não foram digitalizados.
“Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”, afirmou a juíza em despacho encaminhado aos promotores.
Dois dias após o Ministério Público oferecer denúncia contra Lula e pedir a prisão preventiva dele, o Tribunal de Justiça isolou a 4º Vara Criminal, onde a juíza é titular, no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Segundo funcionários, p corredor de acesso ao local foi fechado para dar tranquilidade para a juíza Maria Priscilla trabalhar.
Advogados que têm processos na 4º Vara e precisam despachar com a juíza estão sendo atendidos. O acesso é feito por outro acesso. Porém, antes, precisam se identificar a policiais militares.
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Lula no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP).
Na denúncia divulgada nesta quinta-feira, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo escreveram ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entenderem que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio, para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar.”
Veja na íntegra a nota da juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira:
“Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias.
Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo.
Mantenho, presentes os requisitos legais, o segredo de justiça do processo.
Divulgue-se esta decisão, a despeito do segredo, pela assessoria de imprensa do TJSP, para elucidar à população o andamento do feito que terá seu curso no estrito termo da Lei”.
