Janot recomenda que denúncia contra Lula vá para as mãos de Moro
BRASÍLIA — A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer pedindo envio da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A decisão sobre a mudança de instância será do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito em que Lula foi denunciado é o que trata da suposta tentativa de obstrução de Justiça pelo então senador e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS). O ex-senador chegou a ficar preso por tentar impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF Delcídio, seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves, suspeitos de participar do plano para derrubar a delação de Cerveró. Depois, o parlamentar fez um acordo de delação premiada e acusou Lula de estar por trás do plano. Com base nos depoimentos e em provas reunidas, Janot aditou a denúncia para também acusar Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.
Nenhum dos denunciados tem foro privilegiado. Por conexão a Delcídio, todos ainda são investigados no âmbito do STF. No entanto, ao ser cassado pelo plenário do Senado em 10 de maio, Delcídio perdeu o foro, o que pode acabar empurrando a denúncia da PGR — e todos os envolvidos — para análise por Moro.
Nesta semana, o juiz de Curitiba aceitou denúncia contra a mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, que virou ré em processo sobre contas abertas na Suíça supostamente alimentadas com dinheiro desviado da Petrobras. Cláudia não tem foro privilegiado, e por isso o caso dela foi remetido para Moro. O marido, presidente afastado da Câmara, foi denunciado ao STF pelo episódio das contas suíças. Neste inquérito específico, ele ainda não é réu.
Outras investigações envolvendo Lula na Lava-Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP), estão sob o cuidado de Teori. Ele alocou os inquéritos ao STF por conta de gravações telefônicas que trazem conversas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff. Há ainda outra investigação, o inquérito-mãe que apura formação de quadrilha nos desvios da Petrobras, para a qual a PGR pediu a inclusão de Lula como um dos investigados.
Delcídio é investigado em três inquéritos no âmbito do STF. Em um deles, está conectado aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Jader Barbalho (PMDB-PA). Assim, por conexão, o ex-líder do governo permaneceria sob investigação nesse procedimento no STF.
O inquérito em que Lula, Delcídio e mais cinco pessoas foram denunciadas tramita sob sigilo. Em um pedido encaminhado ao STF, Janot descreveu o que ocorreu nas investigações sobre o caso Cerveró. “Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”.
No documento, o procurador disse que, além da delação de Delcídio, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada — entre eles, o agendamento de uma reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula em maio de 2015, data próxima às negociações sobre a delação de Cerveró.
