Impeachment: Técnico do TCU diz que houve pedalada no Plano Safra em 2015
BRASÍLIA — O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alvez Dutra, afirmou em depoimento na comissão do Senado que analisa o processo de impeachment que houve pedalada fiscal em relação ao Plano Safra no ano de 2015, medida que é alvo da denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Para ele, como o governo não pagou o que devia em janeiro e junho deste ano, houve a operação de crédito, ainda que quitada em 28 de dezembro.
— Os valores que deveriam ser pagos em janeiro de 2015 e junho de 2015 só foram pagos em 28 de dezembro, o que caracterizaria a operação de crédito. A regra é que no dia seguinte ao final do semestre deve ser pago. A última vez no Plano Safra que se pagou de forma correta foi em janeiro de 2012 —disse Dutra.
Primeira testemunha a ser ouvida pelos parlamentares nesta segunda-feira, Dutra destacou que R$ 2,6 bilhões deveriam ser pagos em janeiro e R$ 3 bilhões no meio do ano. Ele afirmou que ao longo de 2015 foram pagos R$ 15 bilhões relativos ao Plano Safra, sendo R$ 10 bilhões para fazer a quitação ao final do ano. Do total pago, R$ 2 bilhões foram a título de juros, o que tipificaria a operação de crédito que perdurou ao longo dos anos.
Ele afirmou também que o parecer técnico final sobre as pedaladas fiscais manteve no rol entre os que devem ser penalizados Dyogo Oliveira, ministro interino do Planejamento na administração Michel Temer. Dyogo assinou alguns dos atos como interino da Fazenda no governo Dilma.
O processo inicial sobre as pedaladas, votado pelo TCU em abril de 2015, indicou 17 pessoas para serem citadas. Dutra afirmou que alguns destes foram excluídos e listou os que permaneceriam na lista dos que devem ser penalizados com sanções como a proibição de exercer cargos públicos.
— Dessas 17 pessoas, muitas foram retiradas do rol porque conseguiram explicar sua participação. A responsabilização se concentrou naquelas que não conseguiram apontar, dentre elas o ex-ministro Guido Mantega, os ex-secretários Arno Augustin, Marcos Aucélio, Marcelo Amorim e os dois ex-secretários executivos do Ministério, Dyogo Oliveira e Nelson Barbosa — disse.
Questionado por senadores aliados de Dilma se havia ato direto de Dilma em relação às pedaladas de 2015, Tiago destacou que foi por um ato da presidente afastada que se conseguiu fazer uma quitação, uma vez que ela enviou ao Congresso projeto de mudança na meta fiscal que permitiu aumentar o déficit em 2015 para fazer o pagamento.
— Esse valor só foi quitado devido à alteração da meta fiscal, quando se foi solicitado autorização para um déficit de R$ 120 bilhões. Ao criar um espaço fiscal foi possível fazer a quitação financeira desse passivo. E isso só ocorreu por iniciativa do chefe do executivo, que tem a prerrogativa para enviar esse tipo de projeto, segundo a Constituição — disse.
