Impeachment: Defesa e três senadores pedem esclarecimentos a peritos
BRASÍLIA — A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, e três senadores apresentaram pedidos de esclarecimentos aos peritos sobre o laudo divulgado nesta segunda-feira. Os profissionais terão, agora, até a próxima sexta-feira para responder aos questionamentos.
Entre as dúvidas levantadas pela defesa está sob a afirmação dos peritos de que os decretos teriam provocado pressão sobre a meta fiscal de 2015. Sobre as pedaladas, há um questionamento se há vedação para a União contratar um banco público para prestação de serviços, uma vez que pode ocorrer atraso nesse tipo de relação.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou se, ao apontarem ato de Dilma nos decretos de crédito suplementar, os peritos tratavam apenas de ato formal ou se concluíram haver “dolo expresso” da presidente afastada ao assinar os decretos.
O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), questionou se entre os recursos utilizados para o pagamento das pedaladas estavam alguns que tinham sido suplementados por meio dos decretos ao longo do ano. Ele pede ainda esclarecimentos sobre a afirmação dos peritos de que um dos quatro decretos seria neutro do ponto de vista fiscal.
A senadora Vanessa Grazziottin (PC do B-AM), por sua vez, apresentou diversos pedidos de esclarecimentos. Entre eles, como seria possível concluir que a abertura dos créditos tivessem qualquer impacto na meta fiscal se ela é apurada pela execução dos gastos.
Após as respostas dos peritos, os assistentes técnicos indicados pela defesa e pela acusação terão até a próxima segunda-feira para apresentar seus laudos.
O documento concluiu que houve a existência de operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil no caso do Plano Safra de 2015, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os peritos, porém, dizem não ver “ato comissivo” – aquele em que o agente pratica um ato através de uma ação – da petista no caso das chamadas “pedaladas fiscais”. O laudo afirma também que três dos decretos de crédito suplementar alvos do processo violaram a lei orçamentária, o que poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade. Nesse caso, eles apontam que há “ato comissivo” de Dilma “sem controvérsia sobre sua autoria”.
