Governo sanciona lei que garante renovação automática da CNH
Brasil – O governo sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal para beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática e sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi instituído o reajuste anual dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
