Governo Federal proíbe apostas sobre política, esportes e reality shows em plataformas de previsão
Brasil – O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma resolução que proíbe a oferta e a negociação de apostas atreladas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento no Brasil praticadas por plataformas que atuam em mercados preditivos. A nova regra entra em vigor em 4 de maio.
A norma foi aprovada na última quinta-feira (23) e tornada pública pelo Banco Central nesta sexta (24).
A regra dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. Isso significa que não se aplica às bets, que operam em um modelo no qual se a aposta acertar, há o pagamento de um prêmio fixo.
Já no caso das plataformas como Kalshi e Polymarket, a operação se dá em chamados mercados de previsão, em que os operadores vendem contratos do tipo “sim ou não” e o comprador recebe um prêmio caso sua aposta se realize.
Na prática, a resolução impede as plataformas de oferecerem apostas sobre eleições, jogos, reality shows e outros acontecimentos que não sejam econômicos, a critério da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Por sua vez, a resolução segue autorizando apostas ligadas a indicadores da economia e do mercado financeiro, como:
- os índices de preços ou taxas, os índices de valores mobiliários, os índices de títulos, as taxas de juros, as taxas de câmbio, classificação ou índice relativos a risco de crédito;
- os preços de mercadorias (commodities), de ativos financeiros e de valores mobiliários negociados em mercados organizados de bolsa e de balcão ou registrados e depositados em infraestruturas do mercado financeiro autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários e
- outros referenciais relacionados a variáveis de interesse econômico ou financeiro relevante, que sejam apurados com base em preços ou metodologias consistentes e passíveis de verificação.
