Governo estava consciente de questionamentos do TCU sobre pedaladas, diz procurador
BRASÍLIA — O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou, na sessão da comissão do Senado que analisa o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que não havia autoridade pública que não tivesse conhecimento em 2015 sobre os questionamentos relativos às pedaladas fiscais. Ele destaca que em agosto de 2014 fez a primeira representação sobre o tema e que em abril de 2015 houve a primeira condenação pelo TCU. Somente no final de 2015, porém, o governo Dilma fez a quitação dos débitos.
— Quando o Ministério Público ofereceu a representação em agosto de 2014 essa representação foi amplamente noticiada. Não há autoridade pública que não tenha conhecimento. E em abril de 2015 houve julgamento do TCU e depois os embargos — disse Júlio Marcelo, que complementou logo depois:
— O governo estava consciente de que a conduta estava questionada no TCU.
O depoimento tem tido momentos de diversas interrupções. A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) pediu a declaração de suspeição do procurador, o que foi negado. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um embate direto com Julio Marcelo. Ela fazia as perguntas e cortava a fala quando a testemunha tentava contextualizar a resposta.
— A senhora pode perguntar, mas eu não posso responder? — questionou o procurador.
Diversos senadores entraram no embate.
— A senhora não pode impor a resposta — disse Ana Amélia (PP-RS).
— Isso aqui está igual filme de julgamento norte-americano — afirmou o líder do governo Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Júlio Marcelo reiterou que os atrasos de pagamento a bancos públicos se configuram como operação de crédito porque esse conceito é mais amplo na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como objetivo evitar que os governos usem os próprios bancos para se financiar. Para ele, foi isso que ocorreu.
— A auditoria identificou que essas instituições estavam funcionando como linha de financiamento, como um cheque especial, para financiar gastos do Tesouro —disse.
Ele também reiterou o entendimento de que os decretos de crédito suplementar editados violaram a autorização legislativa porque no momento da edição havia descumprimento da meta fiscal.
— Em relação aos decretos, nosso entendimento é que uma vez que o governo se encontre em descumprimento da meta condicionante da conduta perde a autorização que o Congresso deu para a suplementação de crédito sem ter que pedir ao Congresso a autorização — afirmou.
