Governo defende pacote de reajuste salarial para servidores públicos
BRASÍLIA — Em meio ao ajuste fiscal, desemprego de dois dígitos e diminuição da renda da população, o governo saiu em defesa do pacote de reajuste de diversas categorias do serviço público aprovado na Câmara, na madrugada desta quinta-feira, com o apoio do presidente interino Michel Temer. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto será de R$ 52,9 bilhões, em valores nominais, de 2016 a 2018.
Em coletiva à imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que os servidores do governo tiveram “reajustes de apenas 15%” entre 2011 e 2015, “bastante abaixo da inflação”. Para rebater as críticas de mais gastos em momento de austeridade, ele argumentou ainda que a correção salarial só se dará em agosto de cada ano, em vez de janeiro, como de praxe, e defendeu que os servidores não “paguem” sozinhos pelo ajuste fiscal:
— Não é possível que eles (servidores) paguem isoladamente a questão do reajuste — disse Oliveira.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, justificou a medida como um “ganho” para o governo, argumentando que, dentro da lógica da proposta que será enviada ao Congresso, de elevar gastos no nível da inflação, os reajustes poderiam ser ainda maiores.
— A avaliação é que se nós não tivéssemos negociado, em tese, (o reajuste) seria muito maior do que nós vamos ter esse acordo.
Os ministros de Temer ressaltaram que os reajustes aprovados — com as bênçãos do Planalto — são fruto de negociações fechadas ainda em 2015, pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. E ressaltou que já existe previsão no orçamento de 2016 para tais correções.
— Nossa avaliação é de que reabrir esses negociações certamente levaria a uma crise de financiamento do serviço público e dificilmente nós conseguiríamos um acordo — afirmou Oliveira.
NÚMEROS
Em valores nominais, segundo Oliveira, o valor de R$ 52,9 bilhões é o resultado do impacto dos reajustes, no orçamento, dividido da seguinte forma: R$ 7 bilhões em 2016, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bi em 2018. Respectivamente, a folha de pagamento subirá 2,5%, 7,1% e 9,8%. Já o peso dos gastos em relação ao PIB, pelas estimativas, será de 4,2%, 4% e 3,8%, nos três anos.
— Nosso entendimento é que a aprovação desse acordo está em linha com o esforço do ajuste fiscal, da correção das despesas e com as regras para o crescimento das despesas — afirmou o ministro do Planejamento.
Questionados sobre as regras para saúde e educação da proposta que o governo encaminhará ao Congresso, os ministros de Temer não deram detalhes. Ontem, o presidente interino afirmou que não haverá cortes nas duas áreas. No entanto, os auxiliares de Temer não avançaram nas explicações sobre o teto a ser criado para as despesas nos setores. Disseram que estão “estudando” como a saúde e educação ficarão dentro da “sistemática” de barrar aumento de gastos.
