Governo Alckmin libera reintegração de posse sem decisão judicial
SÃO PAULO — A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recomendou que o governo Alckmin (PSDB) faça reintegração de posse de imóveis ocupados por manifestantes sem ter que recorrer à Justiça. Diante do parecer emitido pela PGE a Polícia Militar desocupou, na manhã desta sexta-feira, três diretorias de ensino e a Escola Técnica de São Paulo (Etesp), uma das primeiras a serem ocupadas. Segundo os estudantes, mais de 50 pessoas foram detidas.
De acordo com os alunos que ocupavam a Etesp em protesto pela melhoria da merenda, 17 jovens foram encaminhados ao 3º DP para prestarem esclarecimentos e serem identificados. Eles estavam no prédio desde o último dia 2 de maio. Os demais estudantes que ocupavam as diretorias de ensino Norte, Centro-Oeste e uma em Guarulhos, foram encaminhados aos 7º e 23º DPs. Segundo a secretaria de Segurança Pública, todas as desocupações foram feitas de forma pacífica e dois suspeitos presos por furto à diretoria de Guarulhos. Os estudantes argumentaram que não receberam nenhum documento que pedia a reintegração de posse do local.
Na última sexta-feira, dia em que a PM realizou a reintegração de posse do Centro Paula Souza, o então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, enviou um ofício a PGE em que manifestava preocupação com “a crescente onda de ocupações em invasões por diversos motivos, especialmente políticos”.
O pedido de Moraes, hoje ministro da Justiça do governo Temer, está baseado no direito de autotutela, que é o poder de exercer diretamente a tutela de seus bens e foi acatado pela PGE. O procurador do estado e assessor chefe da assessoria jurídica Adalberto Robert Alves, responsável pela emissão do parecer, disse ao GLOBO que o Estado sempre teve esse direito, mas que o recurso deixou de ser usado nos últimos anos.
— O Estado sempre pode tomar medidas necessárias de autotutela. O parecer conta com respaldo de decisões do Superior Tribunal de Justiça e está conectado a outros pareceres já emitidos. Há jurisprudência amparando essa orientação — explicou.
O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do movimento nacional dos Direitos Humanos, diz que a reintegração de posse sem mandado judicial é ilegal.
— Eu entendo que é completamente ilegal, contraria o princípio maior do Estado de Direito. Toda vez que há um litígio deve se recorrer ao poder Judiciário. Agora, quando se faz isso a revelia é um completo abuso de poder — afirmou ele.
Ariel acompanhou os jovens no 3º DP, no Bom Retiro, região central da cidade. Depois da identificação e do registro de boletim de ocorrência por dano ao patrimônio, eles estão sendo liberados. Para ele, uma vez que a reintegração de posse foi considerada ilegal, a detenção dos estudantes também é.
De acordo com o Centro Paula Souza, autarquia responsável por administrar as escolas técnicas em São Paulo, oito unidades ainda estão ocupadas.
