Gilmar Mendes não prevê contestação sobre votação do impeachment
SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes afirmou que não deverá haver contestação judicial sobre a votação do processo de impeachment, feita neste domingo pela Câmara dos Deputados. Perguntado sobre se as justificativas dadas pelos deputados para seus votos — que raramente mencionaram as pedaladas fiscais — poderiam ensejar questionamentos da AGU, ele negou.
— Não, não por isso. Se olharmos o processo anterior, do presidente Collor, também tivemos esse tipo de manifestação. É claro que quando votam sim ou não, estão aprovando ou reprovando o relatório — afirmou.
Segundo Gilmar Mendes, muitas questões do rito do impeachment já foram balizadas no último julgamento em plenário feito pela Corte, na semana passada.
— Podem surgir incidentes, mas muitas das questões já foram reguladas.
Ele preferiu não emitir nenhum juízo sobre o resultado, já que se tratou de uma decisão política. Gilmar Mendes participa como palestrante do seminário “Desafios ao Estado de Direito na América Latina, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e Bingham Centre for the Rule of Law, de Londres.
Questionado sobre a possibilidade de eleições gerais ainda este ano, o ministro defendeu que é preciso “cuidado”. Segundo ele, interromper mandatos legítimos de representantes que não estão envolvidos no processo de impeachment poderia provocar um quadro de grande instabilidade. Mendes defendeu um modelo semi-presidencialista, do qual o próprio vice-presidente Temer já se declarou um defensor.
— Isso (eleições gerais) tem que ser examinado com muito cuidado. Talvez fosse mais fácil a ideia de um semi-presidencialismo, um parlamentarismo adaptado – defendeu, ressaltando que a troca de um mandatário nesse caso depende apenas de maioria absoluta em votação pelos parlamentares.
