Gilmar Mendes diz que STF pode suspender foro privilegiado de Lula
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quarta-feira que, mesmo com nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministro do governo Dilma Rousseff, existe a possibilidade de a investigação aberta contra ele na Operação Lava-Jato ser mantida na primeira instância, sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba. Ministros de Estado tem foro privilegiado para serem julgados no STF.
— Se o tribunal, numa questão de ordem, puder chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau — afirmou Gilmar, que costuma ter posição crítica em relação ao governo.
Questionado se a nomeação de Lula é uma burla ao princípio do juiz natural, ou seja, uma tentativa de escapar de Sérgio Moro, Gilmar Mendes respondeu:
— Vamos analisar. Eu acho que é um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imaginem os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que está preso em Curitiba como ministro do Transporte ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos meditar sobre isso.
Pouco depois, ele voltou ao assunto.
— Se amanhã houvesse a designação de um empreiteiro como ministro do Transporte, um empreiteiro preso, teríamos a cessação da competência do juiz Moro? Essa é a pergunta que nós temos que nos fazer — disse Gilmar.
Ao ser lembrado que Lula não está preso, o ministro respondeu:
— Mas está sendo investigado. E está sendo investigado como chefe desse grupo.
Ministro comparou o caso de Lula ao de deputados que renunciam ao mandato para deixarem de ser julgados pelo STF e assim atrasar o processo.
— Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação também aqui — disse Gilmar.
O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, expressou opinião diferente. Segundo ele, Lula aceitou ser ministro para ajudar o governo, não para escapar de Moro.
— Eu acho que esse argumento de alguns setores oposicionistas é muito ruim, porque, em primeiro lugar não é essa a razão pela qual ele irá compor o governo. E mesmo que porventura você tenha o deslocamento de foro, imaginar que uma investigação se paralisa porque o Supremo vai apreciar é uma depreciação da suprema corte. Esse argumento que alguns oposicionistas utilizam chega até incomodar as pessoas que sabem que Supremo Tribunal Federal é uma corte de excelência, uma corte importante. Não é porque alguém vai ser julgado aqui e não lá que a Justiça não será feita — disse Cardozo.
Questionado se Dilma virou uma rainha da Inglaterra, ou seja, uma figura decorativa que não governa, Cardozo respondeu:
— Em hipótese nenhuma. Ela é a presidente eleita, tem uma equipe de ministros e conta um ministro agora que tem uma experiência, um reconhecimento internacional que nenhum governo pode prescindir.
CRÍTICAS A DILMA E LULA
Durante o julgamento dos recursos para rever a decisão do STF que definiu o rito do processo de impeachment, Gilmar Mendes fez duras críticas a Dilma e Lula. Afirmou inclusive que Lula está fugindo de Moro.
— E vem também para fugir da investigação de Curitiba, deixando o tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez para manobrar assim as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie — disse Gilmar.
Gilmar foi voto vencido em dezembro, quando foram derrubadas regras que levariam a uma maioria pró-impeachment em comissão formada na Câmara.
— No julgamento, eu chamei atenção e vou chamar, porque a crise política, a despeito da proteção que o tribunal deu, atendendo a pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores, só piorou, só se agravou, a ponto de a presidente buscar agora um tutor para colocar no seu lugar de presidente e ela assume aí outro papel. Eu disse naquele momento que não se salva quem não merece ser salvo. E um tutor que vem com problemas criminais muitos sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que vamos ter que discutir — disse Gilmar.
No momento de dar o voto nos recursos contra a decisão que definiu o rito do impeachment, Gilmar disse que Lula está fugindo de Moro.
— E vem também para fugir da investigação de Curitiba. É preciso muita desfaçatez para manobrar assim as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie — disse Gilmar.
