Fim da taxa das blusinhas: compras internacionais de até US$ 50 não pagam mais imposto federal

Na prática, a mudança afeta compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress, Temu e outros sites estrangeiros que vendem produtos de baixo valor ao consumidor brasileiro.

A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, 12. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor no mesmo dia.

O que deixa de ser cobrado?

Deixa de ser cobrado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme.

A cobrança atingia principalmente produtos comprados em plataformas internacionais, como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de beleza, produtos para casa e outros artigos vendidos por sites como Shein, Shopee e AliExpress.

Ainda haverá cobrança de imposto?

Sim. O fim da “taxa das blusinhas” acaba apenas com o imposto federal de importação de 20%.

O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados, mas pode chegar a 20% em alguns locais.

Como era antes?

Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 tinha a cobrança de 20% de imposto de importação. Com isso, o valor subia para US$ 60.

Depois, era aplicado o ICMS de 17% sobre esse valor. Nesse exemplo, o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354 pela cotação do dólar desta terça-feira.

Como fica agora?

Com o fim do imposto de importação de 20%, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas a cobrança do ICMS.

Considerando uma alíquota de 17%, o valor final fica em US$ 60,24, ou cerca de R$ 295. Ou seja, um produto que antes poderia custar R$ 354 passaria a sair por aproximadamente R$ 295.

A mudança vale para compras na Shein, Shopee e AliExpress?

Sim, desde que a compra seja internacional, tenha valor de até US$ 50 e seja feita dentro das regras do programa Remessa Conforme.

Compras acima desse valor seguem outras regras de tributação. Além disso, produtos vendidos por lojas nacionais dentro dessas plataformas podem ter regras diferentes, já que não se tratam necessariamente de importação direta pelo consumidor.

Quando a nova regra começa a valer?

Segundo o governo, a isenção entrou em vigor nesta terça-feira, 12.

Quem é impactado pela mudança?

A mudança impacta consumidores que compram produtos internacionais de até US$ 50 e empresas brasileiras que concorrem com itens importados.

Para o consumidor, a principal diferença está no preço final, que deixa de incluir o imposto federal de 20%. Para o varejo nacional, a preocupação é com o aumento da concorrência de produtos importados de baixo valor.