Fim da escala 6×1: veja o que muda para trabalhadores e empresas
Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos para ter um de descanso. O texto agora segue para análise do Senado e, caso seja aprovado sem mudanças, começará a alterar gradualmente as regras da jornada de trabalho no país.
Na prática, a proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas sem corte salarial e estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. A implementação, porém, não será imediata.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Segundo o texto aprovado pela Câmara, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A partir daí, trabalhadores passarão a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também determina que ao menos uma dessas folgas aconteça dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Como será a redução da jornada?
A redução da carga horária será feita em duas etapas, ao longo de até 14 meses. Primeiro, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas até dois meses após a promulgação da proposta. Depois, as duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses após a primeira etapa. Na prática, a mudança será gradual para permitir adaptação de empresas, contratos e escalas de trabalho.
O salário poderá ser reduzido?
Não. A PEC estabelece expressamente que a redução da jornada deverá ocorrer sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza. O texto aprovado determina que a mudança valerá inclusive para contratos de trabalho já em vigor.
O que muda para empresas e acordos coletivos?
Sessenta dias após a promulgação da PEC, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida foi incluída como forma de pressionar sindicatos e empresas a renegociar escalas e jornadas dentro das novas regras previstas na Constituição.
Ao mesmo tempo, o texto mantém a possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva para categorias com regimes específicos de trabalho.
Quais categorias terão regras diferentes?
A PEC preserva espaço para escalas diferenciadas em setores considerados essenciais ou contínuos, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Também seguem permitidos modelos específicos, como a escala 12×36, desde que sejam respeitados os novos limites de descanso semanal previstos na proposta.
A PEC já está valendo?
Não. Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio mínimo de 3/5 dos senadores — o equivalente a 49 votos favoráveis — em dois turnos de votação. Antes disso, a PEC deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se os senadores alterarem qualquer trecho aprovado pelos deputados, a proposta retorna para nova análise da Câmara.
Por que a transição virou o principal ponto de disputa?
O período de adaptação foi o principal embate durante a tramitação da PEC. Empresários e confederações patronais defendiam uma implementação gradual para reorganizar escalas, rever contratos e absorver custos adicionais. O governo inicialmente defendia aplicação mais rápida, mas acabou fechando acordo para uma transição escalonada.
Economistas avaliam que o avanço da proposta deve aumentar a pressão sobre empresas por ganhos de produtividade, tema que tende a dominar o debate nas próximas etapas da tramitação.
