Ex-ministro da Justiça diz que não sofreu pressão para controlar PF
BRASÍLIA — Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça para manter a carreira no Ministério Público da Bahia, Wellington César Lima e Silva disse que a decisão seria tomada ainda que o governo estivesse num bom momento. Embora a condução coercitiva do ex-presidente Lula, criticada até pela presidente Dilma Rousseff, tenha ocorrido no primeiro dia dele como ministro, Wellington garante não ter recebido qualquer pressão para controlar a PF. Prefere não fazer comentários sobre a possibilidade de Lula assumir algum ministério, alegando que ainda está na cadeira de ministro. E relativiza a brevidade no posto, alfinetando, de modo elegante, políticos e demais ocupantes de cargos públicos, dizendo que a curta duração no cargo não é maior problema dos “homens públicos” no país.
Por que o senhor saiu?
Com a superveniência da decisão do Supremo, ou eu peço exoneração do cargo de procurador ou eu permaneço no Ministério da Justiça. Então, num contexto com tais características, fica muito difícil fazer uma opção diferente dessa que acabei de fazer. Esses 25 anos (de serviço) não me habilitavam a uma aposentadoria nem proporcional. Fiz consultas durante esses dias, com várias pessoas especializadas de todo o país, mas não havia nenhuma possibilidade concreta de aposentadoria. Ninguém joga uma carreira fora, que diz respeito à sua sobrevivência, à sua aposentadoria, à sua velhice amparada, por um cargo, independentemente de se tratar deste ou daquele governo, federal ou estadual.
Se o governo não estivesse tão fragilizado, o senhor ficaria no cargo? Essa questão pesou?
Não pesou. Tanto é que todos os colegas do MP do Brasil inteiro (com cargos no Executivo) que se depararam com a decisão (do Supremo), salvo um ou dois casos que têm tempo para aposentar, retornaram (ao MP). Obviamente o cargo (de ministro) é de maior relevo na estrutura institucional republicana, mas o dilema da escolha é semelhante. A minha decisão se baseou exclusivamente no sentido de preservação do período de 25 anos da minha carreira institucional.
Como a presidente reagiu?
A presidente vinha acompanhando a minha dificuldade de decidir. Acho que ela compreendeu bem e assimilou como uma decisão ponderada.
O senhor acha que o ato de provocar o Supremo, por parte dos partidos de oposição, foi um ato político?
O ato de provocar é um direito legítimo de todas as pessoas ou entidades que identifiquem em uma dada situação algo que mereça o pronunciamento do Judiciário. Tenho absoluta tranquilidade e compreensão do jogo democrático e dessas hipóteses.
O governo conseguirá segurar o impeachment no Congresso e o processo no TSE?
Na minha alçada de ministro da Justiça, até que o outro colega assuma, acho que este tipo de avaliação seria especulativa. E acredito que as forças democráticas do sistema político brasileiro saberão se desincumbir dos desafios que estão postos nesta sensível conjuntura, de tal modo que o produto final deste debate venha fortalecer a esfera republicana brasileira.
O ministro anterior saiu debaixo de muita pressão. Deu tempo de ser pressionado num período tão breve?
Não acho que foi tão breve. Segundo a Wikipédia, os meus conterrâneos ilustres Rui Barbosa, Luís Viana Filho e outros não conterrâneos e nomes também importantes, permaneceram menos tempo do que eu. Eu, honestamente, acho que uma avaliação de permanência é algo superficial. O importante é que o agente público tenha dado provas incontestes da sua foma correta de agir, que revele vocação para servir à República, que faça isso de forma absolutamente íntegra e intensa.
O senhor consultou a Wikipédia sobre ministros que ficaram pouco tempo no cargo?
Não, foi ela (apontando para a assessora) que me falou. Isso não me preocupou. Tomo como um elogio. Se o maior reparo que pudéssemos fazer aos homens públicos no Brasil fosse a eventual curta duração no cargo estaríamos vivendo um bom momento. O que de fato tem significativo impacto, para mim, é perceber que desde que o Supremo Tribunal Federal, passando pelo MP e as demais carreiras do sistema de Justiça, só recebi apoio, estímulo durante esse período.
Ao assumir, o senhor sabia da operação que levaria coercitivamente o ex-presidente Lula para depor?
Nós, ministros da Justiça, somos informados, pelo diretores gerais da Polícia Federal, sobre as operações, quando elas se iniciam. Este é o procedimento padrão que foi, mais uma vez, observado.
Houve muitas críticas. Até a presidente Dilma afirmou que a condução coercitiva de Lula era desnecessária. O senhor foi criticado ou pressionado por isso?
Não sofri absolutamente nenhuma pressão e não me foi endereçada nenhuma crítica. Até mesmo porque na alçada do Ministério da Justiça estava apenas a Policia Federal, que neste caso se limitou a cumprir decisão judicial da autoridade competente.
Como o senhor avalia a possibilidade de Lula se tornar ministro?
Essa possibilidade tem que ensejar por parte dos atores competentes uma detida análise política, jurídica, institucional que está distante da minha alçada.
Mas qual a avaliação pessoal do senhor?
Enquanto eu estiver ministro, prefiro me reservar.
A as críticas ao juiz Sérgio Moro, feitas abertamente por políticos e pela militância petista?
A análise de alguém que ocupa o cargo de ministro da Justiça deve ser sempre pautada numa presunção de absoluta legalidade na atuação dos diversos agentes públicos.
O senhor acompanhou as manifestações? Qual a avaliação?
Acompanhamos com a extraordinária contribuição da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), na pessoa da secretária Regina Miki, que nos informava hora a hora o andamento da manifestação pacífica que aconteceu em todo o país. Foi uma manifestação que revelou o alto grau de civilidade dos participantes, de como a não verificarmos sequer um conflito que justificasse a nossa apreensão.
