Ex-ministro da AGU, Adams terá que esperar seis meses para advogar
BRASÍLIA – Luís Inácio Adams, ex-ministro da Adovacia-Geral da União (AGU), terá de esperar seis meses para trabalhar como advogado. Adams iria para um escritório que atuou no caso Pasadena. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu a questão por unanimidade nesta terça-feira.
O ex-ministro havia alegado, na consulta à comissão, que trabalharia, durante o período de quarentena – seis meses, conforme previsto em lei , “de forma limitada e excludente de qualquer incidência das competências que exerce no âmbito da AGU”. Além disso, argumentou que, nos primeiros seis meses, até meados de setembro, seu trabalho seria limitado à preparação de palestras, para clientes, “relacionadas a temas gerais”.
No voto, o relator Mauro de Azevedo Menezes, presidente da comissão, afirmou que é “inegável” que haja “interesse direto” em ações judiciais que têm patrocínio do governo. Menezes escreveu que há “existência potencial de conflito de interesses”.
O relator fala de o escritório de advocacia para o qual Adams iria “atua em centenas de causas nas quais se constata o envolvimento direto ou ao menos interesse relevante da União”.
“Não se configura, na hipótese, prestação autônoma de serviços consistente na realização de conferências e palestras, tampouco atuação em instituição educacional, circunstâncias consideradas viáveis ao consulente”, ressalvou o relator. Menezes tomou posse como presidente da Comissão de Ética Pública na manhã desta terça-feira no Palácio do Planalto. A comissão também analisa uma consulta de conflito de interesses de Eliseu Lemos Padilha, ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil
