Efeito cascata de aumento do STF passará de R$ 1 bilhão
SÃO PAULO A aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não trará gastos extras apenas para a União. Em um período de dificuldade até para honrar a folha de pagamento, os estados também sofrerão as consequências do reajuste. O chamado efeito cascata vai gerar nos dez estados mais endividados do país um impacto anual de, pelo menos, R$ 1 bilhão. O valor final pode ser bem maior, já que apenas São Paulo e Rio de Janeiro forneceram informações para que fosse feito um cálculo completo da elevação de despesas. Estados como o Rio Grande do Sul informaram que só irão fazer contas se o aumento realmente entrar em vigor, o que ainda depende de aprovação pelo Senado.
O efeito cascata acontece porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra. Com o aumento no STF, esse corte fica menor.
Além disso, os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais, dos procuradores dos ministérios públicos e dos conselheiros dos tribunais de contas são equivalentes a 90,25% do salário do STF. Em alguns estados, esse aumento é automático e em outros dependem da provação de um projeto de lei. Mas uma liminar conseguida em março do ano passado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina o reajuste imediato sempre que houver aumento para os representantes do Supremo.
— Os estados não podem fazer nada quanto a essa despesa extra. E isso acontece num momento em que o governo federal tenta impor restrição de gastos aos estados durante a renegociação das dívidas — analisa Roberto Piscitelli, professor de finanças da Universidade de Brasília.
Não são apenas os aumentos automáticos que preocupam os governos estaduais. A avaliação é que a elevação do teto pode fazer com que servidores reivindiquem reajustes. Em São Paulo, a Secretaria de Planejamento e Gestão admite que “talvez ocorra pressão por parte das carreiras de procurador do estado e defensor público para um ajuste da remuneração base, de forma a adequá-la ao novo teto”.
SP E RIO SE COMPLICAM
A Secretaria da Fazenda paulista estima que se o aumento do STF entrar em vigor ainda este mês vai provocar um gasto adicional com a folha de pagamento deste ano de R$ 183,5 milhões para todos os poderes.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os vencimentos dos representantes do Supremo passariam de 33.763 para R$ 36.703,88, a partir de junho. Ainda de acordo com a proposta, em janeiro do ano que vem, o salário subiria novamente, para R$ 39.293,32.
Em 2017, o governo de São Paulo projeta um impacto de R$ 508 milhões, quantia suficiente para construir dois hospitais. São Paulo é o quinto estado mais endividado do Brasil. Com arrecadação em queda, o estado tem adiado o início de novas obras, renegociando contratos para manter os compromissos em dia.
No Rio, onde o governo anunciou semana passada que precisará parcelar os salários dos servidores mais uma vez, o impacto para o Poder Executivo será de R$ 258 milhões em 2017. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas projetam um gasto extra de mais R$ 130 milhões.
Com a segunda maior dívida entre os estados, o Rio tem estudado medidas como a limitação do uso do bilhete único aos contribuintes isentos do imposto de renda. O efeito cascata do aumento dos ministros do STF seria quase quatro vezes maior do que os R$ 100 milhões economizados com a essa medida.
