Eduardo Cunha diz que não pode ser afastado por virar réu no STF
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que não pode ser afastado do cargo se virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que como numa preliminar lhe foi negado o direito de não responder ao processo por estar na linha sucessória da Presidência da República não caberia um afastamento levando em conta este argumento. Ele deu uma entrevista enquanto o ministro Teori ainda lia o seu voto no STF.
– Passaram muito tempo dizendo que tornando réu tinha que ser afastado, alegavam até que era o terceiro na linha de sucessão e, por isso, teria que ser afastado. Contestamos na preliminar o mesmo fato, se tem de ser afastado por estar na linha sucessória, ninguém pode ser processado por atos estranhos ao mandato. A rejeição dessa preliminar mostra que não existe razão para afastamento de quem se torna réu. Essa matéria já foi vencida – disse Cunha.
Ele reiterou que permanecerá no cargo mesmo se o STF receber a denúncia contra ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter se beneficiado de recursos desviados na Petrobras. Cunha ressaltou que já foi réu em 2013 em outro processo e acabou absolvido por unanimidade um ano depois.
– Estou absolutamente tranquilo porque estou com a verdade, estou com a inocência, estou com a verdade. Eu não tenho nada com que me preocupar. Tornar réu não é sentença de ninguém. Tanto é que eu já fui réu em 2013 e fui absolvido por unanimidade em 2014. Querer me condenar por ter me tornado réu seria não me dar o direito de um julgamento correto – afirmou.
Cunha afirmou que caso passe a responder a uma ação penal no STF tem “farto material probatório” para derrubar as acusações em fase posterior. Citou a acusação de que estaria por trás de requerimentos para pressionar o lobista Julio Camargo. Disse que tem registros de várias vezes em que aparecia logado no sistema da Câmara e nem estava em Brasília. Ressaltou ainda o fato de o ministro Teori Zavascki ter afastado no início do voto a acusação de que teria atuado na celebração do contrato de navios-sonda, que aconteceu em 2006.
– Uma coisa muito óbvia, eu não podia ter participado de um ato de corrupção em um período no qual eu nem conhecia as pessoas. Isso já foi muito claro. Ele já afastou de pronto grande parte das acusações. Com o tempo a verdade acaba surgindo e você acaba comprovando – disse.
CONSELHO DE ÉTICA
O presidente da Casa disse ainda que serão feitos “muitos recursos” contra a decisão do Conselho que, pela segunda vez, admitiu a representação que pede a cassação de seu mandato. Cunha afirmou que a sessão que terminou na madrugada desta quarta-feira foi um “meio golpe”.
– Tem muito recurso, muita coisa errada feita ali. Até ontem mesmo foi assim um meio golpe. Avisaram os parlamentares que não ia ter a reunião, os parlamentares foram embora e tentaram fazer de surpresa depois da sessão, foram catando gente em casa para vir aqui correndo porque estão tentando sempre fazer a coisa errada e descumprindo o regimento. Sem contar que não julgou a suspeição dele. Tem uma série de fatores que meus advogados farão os recursos correspondentes – afirmou.
Ele destacou que a decisão do Conselho de restringir a representação lhe favorece. Cunha, agora, só responderá pela acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Ele diz que não mentiu porque as contas encontradas na Suíça são de empresas e ele seria apenas o beneficiário dos recursos.
– O próprio resultado de ontem afastou grande parte do voto original e ficou restrito àquilo que tem de ser, o que cabe ao próprio Conselho tratar, não tratar de processo judicial ou coisas antigas. A restrição que foi feita colocou um limite, ficou um pouco mais razoável a situação dentre os absurdos que estão acontecendo – disse.
