Dilma se diz ‘inconformada’ com ação da PF contra Lula
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff divulgou uma nota em que diz ter “integral inconformismo” com a condução coercitiva do ex-presidente Lula, considerada por ela “desnecessária”, já que ele “por várias vezes compareceu voluntariamente” para prestar esclarecimentos a autoridades. Ela também considerou a ação da Polícia Federal desproporcional.
No texto assinado por ela, diz que para haver respeito aos direitos individuais, é necessário adotar medidas “proporcionais, que jamais impliquem em providências mais gravosas do que as necessárias”. Dilma condenou vazamentos ilegais e pré-julgamentos. Ela reforçou que esses expedientes “não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas”, fazendo uma referência ao nome da 24a operação da Lava-Jato que teve Lula como alvo, batizada de Aletheia (busca da verdade).
Na nota, ela diz que o cumprimento à Constituição é a única via e que seu governo deu autonomia aos órgãos de investigação. Ela afirma que as investigações devem continuar e que quem deve ser punido, seja punido
Ela pondera que todos os agentes públicos têm que ter senso de responsabilidade.
Além da nota, Dilma programa fazer um pronunciamento logo mais, às 17h. A presidente cogitou ir a São Paulo se encontrar com Lula, mas foi desaconselhada por sua segurança por conta dos tumultos registrados na capital paulista ao longo do dia de hoje.
O governo traçou uma estratégia de defesa de Lula, nesta sexta-feira. Além da nota divulgada por Dilma, ao menos cinco ministros estão indo para São Paulo para se solidarizar com o ex-presidente: Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Juca Ferreira (Cultura) e Aloizio Mercadante (Educação). Todos participarão de ato de apoio organizado pelo PT a Lula.
A presidente chegou a cogitar ir a São Paulo participar do ato em solidariedade a Lula, mas a segurança desaconselhou a viagem.
Abaixo a íntegra da nota:
“Nota à imprensa
Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:
1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.
2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.
3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.
Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil”
