Dez anos após série de ataques em SP, chacina poderá ser reinvestigada
SÃO PAULO – O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização da investigação sobre o homicídio de três pessoas em 14 de maio de 2006, no bairro Parque Bristol, em meio a uma série de ataques cometidos por uma facção criminosa em São Paulo. Após as investigações, dois anos depois do crime, o delegado de polícia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) indicou a falta de elementos suficientes para apontar a autoria dos homicídios. Análises realizadas por organizações não-governamentais, no entanto, apontam para a possibilidade de que o caso esteja ligado à ação de um grupo de extermínio. Caso o STJ aceite o pedido, uma nova investigação poderá ser realizada pela Polícia Federal.
“O que se constata é que falhas e omissões gravíssimas permearam todo o procedimento investigatório, que não levou em consideração o papel fundamental que a Polícia Militar desempenhou no episódio, muito menos o contexto de represália por parte dos órgãos de segurança pública”, escreveu Janot no pedido.
Além de críticas à perícia e à forma como foram realizados os depoimentos o procurador-geral afirmou que a falha original a partir da qual a investigação foi corrompida foi o distanciamento em relação ao contexto em que os crimes foram cometidos.
A partir de 12 de maio de 2006, uma facção criminosa realizou rebeliões em presídios no estado, além de ataques a policiais, agentes penitenciários e delegacias. Segundo estudo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), após os ataques contra policiais nos dois primeiros dias, ocorre um pico de homicídios. O ponto mais alto dos casos de mortes em confronto policial e pela atividade dos grupos encapuzados é situado entre os dias 14 a 17, segundo o estudo. Entre os dias 12 e 21 daquele ano, segundo estudo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com base em laudos do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, ocorreram 564 mortes por arma de fogo, quatro vezes mais do que o projetado no período.
O CASO
No noite do dia 14 de maio de 2006, Edivaldo Barbosa de Andrade, Fábio de Lima Andrade, Israel Alves de Souza, Eduardo Barbosa de Andrade e Fernando Elza estavam em frente à casa de Edivaldo e Fábio quando um veículo parou em frente ao local. Três homens encapuzados desceram e atiraram contra os jovens, todos entre 21 e 25 anos. Apenas Eduardo e Fernando sobreviveram. Seis meses depois, no entanto, deixando um churrasco próximo ao local em que fora alvo da tentativa de homicídio, Fernando foi atingido por tiros disparados do interior de um automóvel e não sobreviveu.
Segundo Janot, não houve investigação sobre a relação entre os dois crimes. De acordo com o pedido, também há semelhanças com casos de execução.
“O uso de capuzes, a ronda prévia da PM identificando alvos, a chegada quase imediata da PM após as execuções para remover munições, descaracterizando, dessa forma, a cena do crime, tudo isso foi repetido nos crimes de homicídio praticados no dia 14 de maio de 2006, no Parque Bristol”, citou Janot.
DEMORA DE SETE ANOS
A requisição pelo deslocamento das investigações para a esfera federal foi feita pelo Instituto Conectas em maio de 2009. Segundo Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça do Instituto, o principal motivo para a demora é a inexistência de um prazo estabelecido para a federalização da investigação de um crime. Há também um pedido de investigação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o estudo realizado em parceria com o Laboratório de Análise da Violência da UERJ, mais da metade das mortes durante a crise em maio de 2006 tem perfil de execução sumária.
A federalização será distribuída a um dos ministros do STJ e a decisão será feita em plenário. A esperança de Custódio é de que o processo não fique parado no tribunal, o que apresentaria mais dificuldades para uma investigação de um crime cometido há dez anos.
— A gente corre contra o tempo e o tempo corre contra a verdade — disse.
PARA SECRETARIA, INVESTIGAÇÃO FOI CORRETA
Em nota, a secretaria de Segurança Pública afirmou que a investigação das mortes ocorridas em maio de 2006 foi feita corretamente. A secretaria acredita que o Supremo Tribunal de Justiça julgará improcedente o pedido da Procuradoria-Geral da República uma vez que não há como reabrir um caso sem novas provas.
“A SSP tem certeza que o STJ irá constatar a seriedade com que foi realizada a investigação, que foi acompanhada pelo Ministério Público e relatada à Justiça. Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores”, comunicou a secretaria.
(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)
