Depois de condenado na Lava-Jato, Dirceu pede ao STF indulto no mensalão
BRASÍLIA – Condenado na semana passada a 23 anos e três meses de prisão por acusações na Lava-Jato, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir, mais uma vez, para receber o indulto pela pena de sete anos e 11 meses que pegou pelas condenações do mensalão, em 2013. Com o indulto, o petista ficaria livre de terminar de cumprir a primeira condenação.
Esse pedido já foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no STF. Diante do novo pedido, o ministro enviou o caso para a Procuradoria Geral da República opinar. Somente depois vai decidir. As chances de Dirceu são mínimas. Ainda assim, na petição, o advogado Roberto Podval pede urgência.
Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto natalino, como é a tradição, concedendo indulto a condenados que se inserissem nas condições previstas em lei — como a condenação a menos de oito anos de prisão e o cumprimento mínimo de um quarto da pena. O benefício consiste no perdão total e irrestrito ao detento, sem a necessidade de cumprir o restante da punição imposta pela Justiça.
Entretanto, segundo a lei, para receber o benefício, o preso precisa ter bom comportamento e não pode ter tido “falta disciplinar de natureza grave”. Na primeira decisão, Barroso ponderou que, segundo do Ministério Público, Dirceu teria cometido os crimes da Lava-Jato enquanto estava preso pelo mensalão. Portanto, o indulto ficaria inviável em caso de condenação pela Lava-Jato.
A defesa do petista refuta o argumento. Diz que os supostos crimes da Lava-Jato teriam cessado antes da prisão de Dirceu pelo mensalão. “A referida condenação (da semana passada) diz respeito a fatos supostamente praticados em datas anteriores ao trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal 470 (mensalão) e ao cumprimento da pena”, diz o pedido da defesa. “Nenhum dos fatos imputados ao peticionário teria ocorrido durante o cumprimento da pena que lhe fora imposta”, conclui o advogado.
José Dirceu está preso desde novembro de 2013 em regime semiaberto — no qual o detento pode sair da prisão durante o dia e voltar à noite, para dormir. Em novembro de 2014, o petista foi transferido para o regime aberto, que estava sendo cumprido na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. Em setembro de 2015, Dirceu passou à condição de réu na Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba e o juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do investigado.
