Denúncias já derrubaram Jucá do Ministério da Previdência
Não é a primeira vez que Romero Jucá dá trabalho como ministro a um presidente da República. Em 2005, quando foi o titular da Previdência no primeiro governo Lula, o peemedebista viu seu nome envolvido em denúncias sobre irregularidades em contrato da empresa Frangonorte, do qual foi sócio, com o Banco da Amazônia; e também sobre a cobrança de propina em projetos de obras públicas no município de Cantá, em Roraima.
Segundo as denúncias, que levaram a uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), a Frangonorte teria recebido como empréstimo do banco R$ 18 milhões, e oferecido como parte das garantias sete fazendas no interior do Amazonas, em nome de um sócio de Jucá. As propriedades, porém, só existiriam no papel. Depois de assumir a empresa e as dívidas no Banco da Amazônia, em dezembro de 1995, Jucá, sua mulher, Tereza Jucá (então prefeita de Boa Vista), e seu sócio, Getúlio Cruz, teriam recebido mais R$ 750 mil. Em agosto de 1996, Jucá e Getúlio teriam apresentado as sete fazendas, em nome do empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, como garantia dos empréstimos. As terras foram avaliadas em R$ 2,69 milhões, e 15 dias depois Oliveira se tornaria sócio da Frangonorte. Jucá negou as irregularidades na época e chegou a dizer que “o bandido da história não sou eu”.
Antes, Jucá e o prefeito de Cantá (RR), Paulo de Souza Peixoto, já tinham sido indiciados em inquérito de abril de 2004, para apurar desvio de verbas públicas na prefeitura. Em 2005, vieram à tona trechos da gravação de uma conversa telefônica entre o prefeito de Cantá e um empreiteiro; na conversa, o prefeito reivindica R$ 25 mil dos R$ 257 mil liberados entre 1999 e 2000 pelo Ministério da Saúde para a construção de cinco poços artesianos. Os dois citam a comissão de 10% para um senador, sem mencionar o nome de Jucá. Mais adiante, o suposto articulador da propina, identificado pela polícia como José Augusto Monteiro Diogo Júnior, cita o nome de Jucá. “É 20% naquele negócio do Jucá, é?”, pergunta ele na gravação.
As denúncias constrangeram o Planalto e levaram aliados a cobrar explicações do então ministro da Previdência. Mas, em abril daquele ano, o então presidente Lula chegou a fazer uma defesa pública de seu ministro: “Não posso tirar ou pôr um ministro em função desta ou daquela manchete de jornal”, disse o petista. Apesar de as denúncias terem surgido em março de 2005, Lula só substituiria o titular da Previdência em julho daquele ano.
Em junho de 2006, Jucá voltaria a ter poder, ao se tornar líder do governo no Senado. No entanto, em 2008, a mesma acusação que ajudou a derrubá-lo da Previdência, sobre a Frangonorte, baseou denúncia que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal. No fim de 2008, porém, o Supremo arquivaria o caso — depois de tantos anos, o crime prescreveu.
