Delcídio faz ofensiva, convence colegas e ganha prazo em processo de cassação
BRASÍLIA – A ofensiva do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) sobre os colegas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) surtiu efeito e o parlamentar conseguiu adiar a votação do parecer favorável à cassação de seu mandato no Senado. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou relatório pela perda do mandato de Delcídio na terça-feira e cabe à CCJ, agora, avaliar se o parecer cumpre a Constituição Federal e o regimento interno do Senado.
A votação no colegiado estava marcada para esta quinta-feira, mas o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), atendeu a pedido da maioria dos integrantes da comissão e deu um novo prazo de defesa para Delcídio, até as 16h da próxima segunda-feira, 9. O ex-líder do governo na Casa, um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, disparou ligações a colegas na noite de ontem, diante da iminência da votação do parecer na CCJ. Ele garantiu que vai apresentar sua defesa, o que não fez em quatro oportunidades diferentes no Conselho de Ética, inclusive com a possibilidade de comparecer ao Senado.
Na reunião na CCJ nesta quinta, partiu dos senadores de oposição a proposta de adiar a votação e dar mais uma oportunidade de defesa a Delcídio. A proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) foi seguida por quase todos os integrantes do conselho, com exceção de Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e do próprio presidente do colegiado. Maranhão decidiu, porém, seguir a vontade da maioria. O Palácio do Planalto pressiona o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que paute a votação da cassação em plenário antes da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação da admissão do afastamento de Dilma está marcada para ter início na quarta, 11. Se a CCJ votar o parecer sobre a cassação de Delcídio na segunda, 9, ou na terça, 10, o plenário poderá votar o destino do senador no mesmo dia. Assim, Delcídio não participaria do impeachment de Dilma.
O relator do processo na CCJ é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já apresentou voto pela constitucionalidade do relatório da Comissão de Ética. Ele concordou em dar mais um prazo a Delcídio, assim como outros 12 senadores. O argumento usado na CCJ foi de que há previsão legal de até cinco sessões ordinárias – as sessões que ocorrem no plenário do Senado — para apresentação de defesa na comissão.
— No regimento do Senado não há prazo para ouvir o acusado. Esse prazo decorreu muito bem no Conselho de Ética. O senador foi convidado quatro vezes e não compareceu. Ele não teve o menor interesse de exercitar o seu direito de defesa. Mas, para atender a quase unanimidade, vou conceder a dilação do prazo — disse o presidente da CCJ.
O Conselho de Ética aprovou com um placar de 13 votos a favor e uma abstenção o relatório pela cassação do mandato de Delcídio. O colegiado seguiu o voto do senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do processo disciplinar aberto a partir da prisão de Delcídio em novembro do ano passado.
A quebra de decoro ocorreu por conta da tentativa de obstrução de Justiça e do suposto pertencimento a uma organização criminosa, acusações que embasaram a prisão preventiva do ex-líder do governo no ano passado. É o que consta no relatório. Delcídio tentou impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e chegou a arquitetar um plano de fuga, conforme a acusação.
— O representado ignorou os interesses institucionais e colocou interesses privados em primeiro lugar — disse o relator no Conselho de Étíca.
A votação ocorreu menos de cinco meses depois de instaurado o processo no colegiado. Foram, ao todo, dez sessões no conselho.
O processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tramita no Conselho de Ética daquela Casa há seis meses, sem perspectiva de desfecho. Cunha foi afastado do mandato por decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
