Defesa de Lula pede que Zavascki reafirme sua autoridade no STF
SÃO PAULO E BRASÍLIA – Os advogados do ex-presidente Lula entraram neste domingo com um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal em que pedem que nenhuma ação seja tomada na ação que envolve Lula até que o Ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato na Corte Suprema, volte a avaliar o status de Lula. Na prática, a defesa quer que o o juiz federal Sérgio Moro, que comanda a Lava-Jato em Curitiba, fique impedido de dar decisões, expedir pedidos de prisão ou tome iniciativa de autorização qualquer outra ação nas investigações que envolvem o ex-presidente. O documento é uma reação à decisão liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira em que o magistrado suspendeu a posse do petista como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Roussef. Mendes julgou o caso a partir de ação proposta por PSDB e PPS, que questionavam se o ex-presidente não estaria obstruindo a Justiça utilizando-se do cargo de ministro para remeter as investigações à última instância. Com a decisão, o Supremo remeteria os autos novamente para Moro.
Na sexta-feira, em outra petição apresentada pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a defesa pede para que Zavascki “reafirme sua competência para analisar os procedimentos referentes à Operação Lava Jato no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), especificamente sobre as que se referem a Lula.”
De acordo com a defesa de Lula, nenhum outro ministro poderia ter interferido no ato do juiz federal Sérgio Moro, que remeteu o caso referente a Lula a Zavascki no dia 16 de março, tão logo o petista assumiu o ministério e passou a gozar de foro privilegiado. A nota dos advogados diz ainda que “é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso ‘fugindo’ de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF” e que o ex-presidente não é acusado de crime nenhum “mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses”.
A defesa voltou ainda a questionar a divulgação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e que tiveram Lula como alvo e pediu que nenhuma outra interceptação volte a ser divulgada. Nos áudios, Lula questiona a competência do Congresso e do STF para resolver as questões do país, chama de “ingrato” o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e sugere que faltou pulso para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo controlar a Policia Federal. As conversas pessoais de Lula provocaram um mal-estar na alta cúpula do poder. A nota dos advogados, que qualifica a publicidade como “ilegal” afirma que “na última sexta-feira, já havia sido pedido ao Ministro Teori Zavascki providências com o objetivo de preservar o sigilo das conversas telefônicas grampeadas de Lula, seus familiares e até de seus advogados, o que é uma afronta à Constituição. A divulgação ilegal desses grampos atingiu até mesmo a presidenta da República.”
SUSPEIÇÃO DE GILMAR MENDES
Além disso, a equipe jurídica de Lula estuda adotar uma outra investida: apresentar no STF uma ação de suspeição de Gilmar Mendes. No habeas corpus deste domingo, a questão da antecipação do julgamento de Gilmar Mendes já é levantada, mas a defesa cogita um ato mais incisivo cobrando posição do Supremo. Para a defesa, o ministro deveria ser declarado impedido de julgar sobre Lula. Nesse caso, sustentariam que o ministro teria feito um pré-julgamento sobre sua decisão contra Lula, ao se manifestar na véspera, no plenário do STF, a respeito do ex-presidente; a advogada que assina a petição do PPS contra a posse de Lula, deferida por Gilmar, Marilda Silveira, é membro do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), coordenado pelo ministro do Supremo; e o fato de Gilmar ter almoçado com a cúpula do PSDB, outro partido que pedia a suspensão da posse de Lula como ministro, dois dias antes de ter decidido a favor da ação da sigla.
