Defesa de Lula pede que Zavascki reafirme sua autoridade no STF
SÃO PAULO – Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram neste sábado uma petição para que o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “reafirme sua competência para analisar os procedimentos referentes à Operação Lava Jato no âmbito do STF, especificamente sobre as que se referem a Lula.” O documento é uma reação à decisão liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes na sexta-feira em que o magistrado suspendeu a posse do petista como ministro da Casa Civil da presidente Dilma Roussef. Mendes julgou o caso a partir de ação proposta por PSDB e PPS, que questionavam se o ex-presidente não estaria obstruindo a Justiça utilizando-se do cargo de ministro para remeter as investigações à última instância.
De acordo com a defesa de Lula, a cargo do advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, nenhum outro ministro poderia ter interferido no ato do juiz federal Sérgio Moro, que remeteu o caso referente a Lula a Zavascki noi dia 16 de março, tão logo o petista assumiu o ministério e passou a gozar de foro privilegiado. A nota dos advogados diz ainda que “é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF” e que o ex-presidente não é acusado de crime nenhum “mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses”.
A defesa voltou ainda a questionar a divulgação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e que tiveram Lula como alvo. Nos áudios, Lula questiona a competência do Congresso e do STF para resolver as questões do país, chama de “ingrato” o Procrudar-Geral da República Rodrigo Janot e sugere que faltou pulso para o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo controlar a Policia Federal. As conversas pessoais de Lula provocaram um mal-estar na alta cúpula do poder. A nota dos advogados, que qualifica a publicidade como “ilegal” afirma que “na última sexta-feira, já havia sido pedido ao Ministro Teori Zavascki providências com o objetivo de preservar o sigilo das conversas telefônicas grampeadas de Lula, seus familiares e até de seus advogados, o que é uma afronta à Constituição. A divulgação ilegal desses grampos atingiu até mesmo a presidenta da República.”
