Defesa alega ‘manipulação de conceitos’ nas contas de Dilma
BRASÍLIA – Em um de seus últimos atos de defesa do governo da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou existir uma “manipulação de conceitos” no julgamento das contas de 2014 da presidente. Adams defendeu a aprovação das contas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que faz audiência na tarde desta terça-feira para discutir o assunto.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, aprovou parecer pela rejeição das contas. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o assunto precisa ser resolvido nos próximos 29 dias.
— Existe uma manipulação de conceitos, que favorece de acordo com a conveniência a condenação ou a absolvição. Estamos aplicando a lei. Não estamos fazendo juízo político de um governo, não é isso que está em julgamento — disse Adams.
Ele será substituído na Advocacia Geral da União (AGU) pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Adams deixará o cargo nesta semana, para seguir à advocacia na iniciativa privada.
Na audiência na CMO, ele voltou a negar a existência da prática das “pedaladas” fiscais, manobra que consistiu em represar repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Ainda segundo o ministro, as “pedaladas” não se configuraram operação de crédito e, por isso, não teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
— Se todo passivo é “pedalada”, vamos contabilizar passivo de precatório e de vários órgãos de administração, inclusive o próprio TCU. Em 2014, os saldos médios do governo na Caixa foram positivos. Não houve prejuízo para a Caixa — afirmou o ministro.
Na CMO, o relator das contas de 2014 de Dilma é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aliado do governo. Ele já concluiu o voto, que contraria a recomendação do TCU e propõe a aprovação das contas.
Conforme o relatório de Gurgacz, não houve operação de crédito nas “pedaladas” fiscais. Além disso, o senador sustenta que a autorização de gastos sem aval do Congresso – outro ponto destacado pelo TCU para rejeitar as contas – está prevista na lei orçamentária.
A atual composição da CMO tem votado com o governo em assuntos fiscais. Esse colegiado, da forma como está, prossegue até o fim deste mês. Rose de Freitas disse na audiência que o assunto das contas de Dilma será resolvido ainda por essa composição de deputados e senadores. Depois de o relatório ser votado pelo plenário da CMO, segue para o plenário do Congresso.
O pedido de impeachment da presidente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva em conta uma suposta repetição das práticas das “pedaladas” e dos decretos com gastos sem aval do Congresso em 2015, o primeiro ano do segundo mandato. A aprovação com ressalva das contas de 2014 pode dar um fôlego à presidente no processo que pede o afastamento da petista da Presidência da República.
O relator do processo das contas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, participou apenas do começo da audiência. Fez uma fala inicial e não ficou para o debate, com a justificativa de que precisaria voltar ao tribunal para presidir uma das duas câmaras existentes. Nardes foi criticado por parlamentares da base aliada e da oposição.
— Falta confiabilidade sobre os resultados do governo, e não é de hoje, é de muito tempo. As instituições têm de cumprir seu papel, nós cumprimos o nosso. A decisão final cabe aos senhores. A nossa decisão foi técnica — afirmou o ministro.
Rose de Freitas criticou o fato de o ministro ter deixado a audiência e dispensou o secretário do TCU designado pelo ministro para participar do debate com Adams.
— Não estou satisfeita com o comportamento dele (Nardes) de delegar a um técnico o debate sobre seu voto. Teremos de convidá-lo novamente, e ele terá de vir com o tempo preparado, em respeito aos deputados e senadores — disse a presidente da CMO.
