De quem será a herança? Novo Código Civil pode mudar regras familiares; entenda
Brasil – O Projeto de Lei 4/2025, que propõe alterações no Código Civil, pode transformar profundamente as regras de sucessão no Brasil. A proposta, apresentada ao Congresso em janeiro de 2025 e baseada em anteprojeto do ministro Luis Felipe Salomão (STJ), prevê a exclusão de cônjuges e companheiros da lista de herdeiros necessários e amplia os motivos de deserdação, incluindo abandono material e violência psicológica.
Atualmente, descendentes, ascendentes e cônjuges têm direito à metade do patrimônio, conhecida como legítima. Com o novo Código Civil, apenas filhos, netos, pais e avós continuariam como herdeiros necessários. Na prática, maridos e esposas só receberiam herança se forem explicitamente mencionados em testamento, o que pode impactar especialmente uniões com regime de separação total de bens.
Ampliação da deserdação
O PL 4/2025 também amplia os motivos que permitem excluir herdeiros da sucessão. Além das situações já previstas, como ofensa física, injúria grave ou abandono em caso de doença mental, a proposta inclui abandono material injustificado e violência psicológica. Advogados alertam que, embora a medida reconheça problemas sociais recentes, a judicialização pode aumentar devido à necessidade de comprovar fatos subjetivos, como danos emocionais.
Testamento digital e herança tecnológica
A proposta moderniza instrumentos de planejamento sucessório. O testamento digital, válido juridicamente, poderá ser feito por vídeo ou assinatura eletrônica. Também entra em discussão a herança digital, permitindo que bens como criptomoedas, senhas, mídias e direitos autorais online sejam formalmente transmitidos. Além disso, o texto prevê a reserva de até 25% da legítima para herdeiros em situação de vulnerabilidade e testamentos emergenciais com validade de até 90 dias.
Tributação e planejamento sucessório
O debate sobre sucessão ocorre junto à Reforma Tributária, que prevê ITCMD progressivo. Especialistas apontam que a combinação de maior autonomia para o testador com aumento da carga tributária deve estimular o uso de testamentos e holdings familiares como forma de planejamento sucessório. Entre 2007 e 2024, foram lavrados 527 mil testamentos públicos no Brasil, número que cresce à medida que instrumentos de planejamento se tornam mais complexos e necessários.
Se aprovado, o novo Código Civil representará uma mudança cultural no país. Famílias terão que planejar de forma explícita a distribuição do patrimônio, empresas familiares poderão reduzir conflitos societários e herdeiros terão de se atentar a laudos, históricos e provas documentais em eventuais disputas.
