Cunha recorre de decisão do STF que abriu processo contra ele
BRASÍLIA – A defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada pela corte em março de abrir ação penal contra ele. Os advogados entraram com embargos de declaração, um tipo de recurso que, em tese, não resulta em mudança no resultado do julgamento. Os ministros poderão esclarecer dúvidas, contradições e eventuais obscuridades referentes à decisão.
A acusação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi aceita pelo plenário do STF por unanimidade. Por isso, é pouco provável que a corte reveja a decisão, depois de tão pouco tempo. Não há previsão de quando o plenário vai julgar o recurso.
Na peça, a defesa afirma que a Procuradoria Geral da República não especificou o momento da suposta prática de corrupção passiva, que consiste em pedido de vantagem indevida. A denúncia diz que isso teria ocorrido entre 14 de junho de 2006 e outubro de 2012.
“Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam se realizado as supostas ações típicas – visando encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, argumentou a defesa.
Depois do julgamento de março, Cunha tornou-se o primeiro réu com foro especial em ação penal nas investigações da Lava-Jato. Cunha é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo as investigações, o parlamentar afastado recebeu propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras.
