Cunha recorre à CCJ de processo aberto pelo Conselho de Ética
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a aprovação, pelo Conselho de Ética da Casa, de dar andamento ao processo por quebra de decoro que corre contra ele no órgão. O parecer foi aprovado no último dia primeiro de março. Cunha pede ainda que seu recurso tenha efeito suspensivo, paralisando seu andamento no órgão. A CCJ, assim como todas as demais comissões permanentes da Casa, não estão em funcionamento ainda.
O recurso toma por base artigo do Código de Ética e Decoro que prevê que a possibilidade de recorrer depois do final do processo no Conselho, sustentando que a não previsão de recurso antes dessa fase submete o representado a “constrangimento ilegal”. Justifica que por isso é possível, por analogia, recorrer a esse artigo.
No recurso, de 54 páginas, além de pedir a anulação da votação do parecer de Marcos Rogério (PDT-RO), Cunha também pede que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seja declarado impedido de atuar no processo contra ele. Cunha pede ainda que Araújo se abstenha de praticar qualquer ato processual relativo ao processo até que sejam decididos questionamentos apresentados por deputados, que alegam suspeição dele, sejam decididos.
Entre outros pontos, Cunha sustenta que houve erros no processo de escolha do novo relator, Marcos Rogério, diz que houve cerceamento de defesa preliminar quando o novo relator foi escolhido, seja anulada a tramitação do processo porque não incluíram votos em separado apresentados pelos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA), seja anulada a manifestação do PSOL que foi recebida como aditamento no dia 2 de fevereiro deste ano.
