Cunha prepara nova manobra para atrasar processo no Conselho de Ética
BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), empreende uma nova manobra para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética. O objetivo é suspender, temporariamente, o andamento do processo de cassação. O presidente deverá contar, novamente, com a ajuda de um de seus aliados, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), o mesmo que já trocou o relator e obrigou o Conselho a votar novamente a abertura de processo contra Cunha. Desta vez, Maranhão deverá mandar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recurso feito por Cunha e determinar a suspensão das atividades do Conselho até que a outra comissão decida sobre o tema. A CCJ, aliás, ainda não foi instalada em 2016 por decisão do próprio Cunha.
O presidente da Câmara recorreu contra a decisão do Conselho de Ética, tomada na semana passada, de dar andamento ao processo por quebra de decoro. Cunha pediu efeito suspensivo com o argumento que sua defesa está sendo cerceada. Como no recurso o pedido é que ele seja acolhido com efeito suspensivo, basta um despacho de Maranhão nestes termos para que a CCJ tenha de acatá-lo dessa forma. A decisão, no entanto, é controversa e poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário-geral da Mesa, Silvio Avelino, que está no cargo por indicação de Cunha, diz que o recurso pode ter, em si mesmo, o efeito suspensivo porque há questionamento sobre o procedimento adotado pelo Conselho de Ética. Segundo ele, se o recurso já chegar à CCJ com efeito suspensivo, não é necessário nem mesmo que o atual presidente, Artur Lira (PP-AL), também aliado de Cunha, decida neste sentido.
_ O próprio recurso já tem o efeito suspensivo. Os prazos serão interrompidos até que a CCJ vote o recurso _ disse Avelino ao GLOBO.
Na CCJ, normalmente quando um deputado que responde a processo no Conselho recorre da decisão, o presidente escolhe um relator, para fazer o parecer e submetê-lo à votação pelo plenário da Comissão. O regimento só prevê esse tipo de recurso ao final do processo. Um outro artigo até previa o recurso durante o trâmite, mas nesse caso a previsão era expressa de que não haveria efeito suspensivo. O recurso de Cunha toma por base artigo do Código de Ética e Decoro sustenta que a não previsão de recurso antes do fim do processo submete o representado a “constrangimento ilegal”. Justifica que por isso é possível, por analogia, recorrer a esse artigo.
No recurso, de 54 páginas, além de pedir a anulação da votação do parecer de Marcos Rogério (PDT-RO), Cunha também pede que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), seja declarado impedido de atuar no processo contra ele. Cunha pede ainda que Araújo se abstenha de praticar qualquer ato processual relativo ao processo até que sejam decididos questionamentos apresentados por deputados, que alegam suspeição dele, sejam decididos.
Entre outros pontos, Cunha sustenta que houve erros no processo de escolha do novo relator, Marcos Rogério, diz que houve cerceamento de defesa preliminar quando o novo relator foi escolhido, que seja anulada a tramitação do processo porque não incluíram votos em separado apresentados pelos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Erivelton Santana (PSC-BA), além da anulação da manifestação do PSOL que foi recebida como aditamento no dia 2 de fevereiro deste ano
A manobra em andamento já foi criticada pelos adversários de Cunha no Conselho. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), defendeu que o colegiado não aceita a eventual decisão de Maranhão.
– É um escândalo absoluto. Nós temos que nos preparar para não aceitar decisão da mesa – disse Alencar.
O relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), ressaltou que só há previsão de recurso à CCJ com efeito suspensivo ao final do processo.
– Estão criando um regimento novo a partir dessa interpretação – disse.
O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), ironizou, lembrando o fato de Cunha ter se tornado réu na semana passada em votação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Ele não pode fazer isso lá no STF, então faz no Conselho de Ética – disse Araújo.
Todas as comissões da Câmara estão paralisadas porque Cunha argumenta que a decisão do STF sobre a Comissão do Impeachment pode interferir na eleição das comissões permanentes da Casa. A expectativa é de que somente na Semana Santa os partidos passem a indicar os membros das comissões.
